14A
Analítico de Periódico
Queiroz, Mary Elbe
A proporcionalidade no âmbito administrativo-tributário
Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, G.C. - Gráfica de Coimbra, Ldª / Almedina, n.º 3, Ano 3, Outono, p.153-174 23cm
Direito Fiscal
1. Considerações gerais
2. O princípio da proporcionalidade
3. A proporcionalidade no âmbito administrativo-tributário
4. Conclusão