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Supremo Tribunal de Justiça União de facto - cessação - casa de morada de família - interesse dos filhos - atribuição do arrendamento - artigo 1793.º do código civil Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 465, p.585-588 23cm Abril de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 4 de Março de 1997, Processo n.º 83564 do Supremo Tribunal de Justiça Direito do Trabalho |