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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Crime de homicídio - homicídio privilegiado - participação em rixa - estado de necessidade - medida da pena - regime penal mais favorável
Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 460, p.381-390 23cm
Novembro de 1996. Jurisprudência. Acórdão de 16 de Outubro de 1996, Processo n.º 47285 - 3.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal