11F
Monografia
1931
Da igualdade.- Janeiro 1993.- G.C. - Gráfico de Coimbra, Ldª / Almedina. - (Introdução à jurisprudência)
Com a colaboração de Eduardo Vera Cruz
ISBN 972-40-0713-8 (Broch.) : €15,71
História; Direito Constitucional
Introdução
1. Antiguidade da temática da igualdade
2. Delimitação do tema
Parte I - Evolução Doutrinal e Legislativa
Capítulo I - A igualdade na época pré-constitucional
3. A igualdade em Sólon, no pensamento dos pitagóricos e de Péricles
4. Platão, a igualdade de oportunidade, a igualdade absoluta e a igualdade de proporção
5. A difusão do ideal de igualdade na Grécia revelado pelo teatro de Aristófanes
6. Justiça e igualdade na obra de Aristóteles
7. O papel de Cícero e dos Estóicos, à maneira de Séneca, na afirmação da igualdade natural
8. Repercursão das ideias gregas e estóicas nos juristas romanos e nos Padres da Igreja
9. Tratamento medieval da igualdade feito em sede de direito natural
10. Justiça, Direito e Igualdade, no pensamento medievo. S. Tomás. Reflexo dos ensinamentos do Anjo das Escolas na escola teológica - Jurídica peninsular do Sec. XVI
11. A igualdade a nível das formas ou espécies de Justiça - Justiça Universal e Justiça Particular; Justiça Comulativa e Justiça Distributiva. Projecção destas ideias no mundo dos juristas e na especulação teorética sobre o governo. Influência no pensamento português ainda no Séc. XVII - Sebastião Cásar de Meneses, Siusa de Macedo e Baptista Fragoso
12. A igaldade tratada a propósito da relação entre lei e privilégio. As origens gregas da problemática da norma geral e abstracta e as estatuições individuais. O tratamento romano
13. Inserção da dicotomia lei - privilégio nos quadros do voluntarismo e do consensualismo. Os juristas do direito intermédio
14. Rousseau como ponto de chegada da linha evolutiva traçada. A tradução portuguesa oitcentista do Contrato Social
15. A violação do princípio da generalidade e, por isso, da igualdade, na opinio communis do direito intermédio. As consequências jurídicas
16. O direito de indemnização em particular
17. Síntese da aportação do direito intermédio para a temática da igualdade
18. Incidência da ideia de proporcionalidade da lei no Direito Português
19. Ecos da dicotomia lei - privilégio no ordenamento jurídico pátrio
20. A distinção do privilégio das figuras afins (benefício, rescrito e dispensa da lei) na doutrina jurídica portuguesa
21. Outras fontes das correntes igualitárias no pensamento europeu - os mitos do Bom Selvagem, da Idade do Ouro e da Arcádia; a roda da Fortuna e as Saturnais; os utopismos. Síntese
Capítulo II - O constitucionalismo e a igualdade
22. As constituições americanas e as constituições francesas como ponto de partida do constitucionalismo moderno
23. O contributo americano
24. A Déclaration des droits de l'homme et du citoyen de 1789
25. A Constituição francesa de 1791
26. O Acto Constitucional da Répública Francesa do 5 Messidor e a respectiva Declaração de direitos
27. As Constituições consulares de 1799 e 1802 e a Constituição de 1804
28. A Carta Constitucional francesa de 1814
29. Do Acto Adicional de 1815 às constituições do Império
30. A evolução que decorre das constituições americanas e se prolonga pelas várias declarações de direito e constituições francesas do Sec. XVIII e do primeiro quartel do Séc. XIX
31. As constituições portuguesas do Séc. XIX, a ideologia do constitucionalismo americano e françês e o princípio da igualdade
32. A Constituição de 1822
33. A Carta Constitucional de 1826
34. A Constituição de 1838
35. Comparação das nossas constituições oitocentistas com as amercanas e francesas
36. Os direitos individuais e absolutos e os direitos derivados. Lição de Bernardino Carneiro nos Elementos de Moral e Princípios de Direito Natural
37. A construção de Vicente Ferrer Nrto Paiva. Os Elementos de Direito Natural e a Philosophia do Direito
38. José Dias Ferreira e as anotações aos Elementos de Direito Natural de Vicente Ferrer
39. As Noções Fundamentais de Philosophia de Dias Ferreira
40. Lopes Praça, Frederico Laranjo e Marnoco e Sousa
41. A Constituição de 1911 e o ideário republicano
42. Modificações de ordem sistemática e de concepção contidas na Constituição de 1933
43. A Constituição de 1976 e a doutrina
Parte II - A Jurisprudência Nacional
44. Razão de Ordem
Capítulo I - Pareceres da Comissão Constitucional
45. Parecer n.º 1/76, de 14 de Dezembro
46. Parecer n.º 4/77, de 8 de Fevereiro
47. Parecer n.º 5/77, de 8 de Fevereiro
48. Parecer n.º 24/77, de 14 de Setembro
49. Parecer n.º 29/77, de 15 de Novembro
50. Parecer n.º 2/78, de 5 de Janeiro
51. Parecer n.º 3/78, de 19 de Janeiro
52. Parecer n.º 14/78, de 4 de Maio
53. Parecer n.º 8/79, de 27 de Março
54. Parecer n.º 26/79, de 19 de Setembro
55. Parecer n.º 28/79, de 27 de Setembro
56. Parecer n.º 39/79, de 16 de Outubro
57. Parecer n.º 2/80, de 5 de Fevereiro
58. Parecer n.º 4/80, de 14 de Fevereiro
59. Parecer n.º 14/80, de 15 de Maio
60. Parecer n.º 1/81, de 8 de Janeiro
61. Parecer n.º 2/81, de 13 de Janeiro
62. Parecer n.º 5/81, de 19 de Março
63. Parecer n.º 6/81, de 24 de Março
64. Parecer n.º 8/81, de 28 de Abril
65. Parecer n.º 10/81, de 7 de Maio
66. Parecer n.º 15/81, de 2 de Junho
67. Parecer n.º 28/81, de 6 de Outubro
68. Parecer n.º 33/81, de 17 de Novembro
69. Parecer n.º 38/81, de 15 de Dezembro
70. Parecer n.º 5/82, de 25 de Janeiro
71. Parecer n.º 8/82, de 9 de Março
72. Parecer n.º 13/81, de 31 de Março
73. Parecer n.º 1782, de 20 de Maio
74. Parecer n.º 26/82, de 28 de Junho
75. Parecer n.º 32/82
Capítulo II - Acórdãos da Comissão Constitucional
76. Acórdão n.º 4 - Processo n.º 2/77
77. Acórdão n.º 68 - Processo n.º 81/77
78. Acórdão n.º 71 - Processo n.º 69/77
79. Acórdão n.º 116 - Processo n.º 39/77
80. Acórdão n.º 151 - Processo n.º 43/77
81. Acórdão n.º 149 - Processo n.º 56/77
82. Acórdão n.º 95 - Processo n.º 79/77
83. Acórdão n.º 387 - Processo n.º 204/80
84. Acórdão n.º 388 - Processo n.º 106/80
85. Acórdão n.º 499 - Processo n.º 26/81
86. Acórdão n.º 458 - Processo n.º 7/82
87. Acórdão n.º 456 - Processo n.º 9/82
88. Acórdão n.º 40 - Processo n.º 41/77
89. Acórdão n.º 41 - Processo n.º 27/77
Capítulo III - A Jurisprudência do Tribunal Constitucional
90. Acórdão n.º 31/84 - S/refª proc
91. Acórdão n.º 1/84 - Processo n.º 21/83
92. Acórdão n.º 14/84 - Processo n.º 24/83
93. Acórdão n.º 44/84 - Processo n.º 90/83
94. Acórdão n.º 1/85 - Processo n.º 73/83
95. Acórdão n.º 126/84 - Processo n.º 48/84
96. Acórdão n.º 57/85 - Processo n.º 50/85
97. Acórdão n.º 76/85 - Processo n.º 72/84
98. Acórdão n.º 68/85 - Processo n.º 109/84
99. Acórdão n.º 143/85 - Processo n.º 139/84
100. Acórdão n.º 142/85 - Processo n.º 75/83
101. Acórdão n.º 162/85 - Processo n.º 154/85
102. Acórdão n.º 204/85 - Processo n.º 1/85
103. Acórdão n.º 309/85 - Processo n.º 194/84
104. Acórdão n.º 18/86 - Processo n.º 18/86
105. Acórdão n.º 34/86 - Processo n.º 151/84
106. Acórdão n.º 46/86 - Processo n.º 119/84
107. Acórdão n.º 64/86 - Processo n.º 98/85
108. Acórdão n.º 80/86 - Processo n.º 148/84
109. Acórdão n.º 122/86 - Processo n.º 140/85
110. Acórdão n.º 199/86 - Processo n.º 75/85
111. Acórdão n.º 203/86 - Processo n.º 196/85
112. Acórdão n.º 264/86 - Processo n.º 264/86
113. Acórdão n.º 336/86 - Processo n.º 313/85
114. Acórdão n.º 327/86 - Processo n.º 105/84
115. Acórdão n.º 324/86 - Processo n.º 108/85
116. Acórdão n.º 341/86 - Processo n.º 111/84
117. Acórdão n.º 358/86 - Processo n.º 15/86
118. Acórdão n.º 359//86 - Processo n.º 187/85
119. Acórdão n.º 71/87 - Processo n.º 11/86
120. Acórdão n.º 125/87 - Processo n.º 155/85
121. Acórdão n.º 190/87 - Processo n.º 187/87
122. Acórdão n.º 181/87 - Processo n.º 205/85
123. Acórdão n.º 423/87 - Processo n.º 110/83
124. Acórdão n.º 404/87 - Processo n.º 28/83
125. Acórdão n.º 425/87 - Processo n.º 262/86
126. Acórdão n.º 12/88 - Processo n.º 178/85
127. Acórdão n.º 433/87 - Processo n.º 224/86
128. Acórdão n.º 442/87 - Processo n.º 10/87
129. Acórdão n.º 449/87 - Processo n.º 268/86
130. Acórdão n.º 39/88 - Processo n.º 136/85
131. Acórdão n.º 3/88 - Processo n.º 215/87
132. Acórdão n.º 5/88 - Processo n.º 241/87
133. Acórdão n.º 24/88 - Processo n.º 174/87
134. Acórdão n.º 40/88 - Processo n.º 152/88
135. Acórdão n.º 43/88 - Processo n.º 289/86
136. Acórdão n.º 131/88 - Processo n.º 3/88
137. Acórdão n.º 157/88 - Processo n.º 53/85
138. Acórdão n.º 50/88 - Processo n.º 265/86
139. Acórdão n.º 65/88 - Processo n.º 282/87
140. Acórdão n.º 72/88 - Processo n.º 204/86
141. Acórdão n.º 86/88 - Processo n.º 235/86
142. Acórdão n.º 99/88 - Processo n.º 101/85
143. Acórdão n.º 104/88 - Processo n.º 320/87
144. Acórdão n.º 109/88 - Processo n.º 13/88
145. Acórdão n.º 187/88 - Processo n.º 347/88
146. Acórdão n.º 137/88 - Processo n.º 54/87
147. Acórdão n.º 143/88 - Processo n.º 319/87
148. Acórdão n.º 149/88 - Processo n.º 282/86
149. Acórdão n.º 152/88 - Processo n.º 89/87
150. Acórdão n.º 155/88 - Processo n.º 21/88
151. Acórdão n.º 191/88 - Processo n.º 176/88
152. Acórdão n.º 181/88 - Processo n.º 66/88
153. Acórdão n.º 197/88 - Processo n.º 37/88
154. Acórdão n.º 220/88 - Processo n.º 338/87
155. Acórdão n.º 247/88 - Processo n.º 86/88
156. Acórdão n.º 211/88 - Processo n.º 331/87
157. Acórdão n.º 2/89 - Processo n.º 45/87
158. Acórdão n.º 278/89 - Processo n.º 60/89
159. Acórdão n.º 313/89 - Processo n.º 265/88
160. Acórdão n.º 452/89 - Processo n.º 15/87
161. Acórdão n.º 375/89 - Processo n.º 283/88
162. Acórdão n.º 395/89 - Processo n.º 357/88
163. Acórdão n.º 397/89 - Processo n.º 578/88
164. Acórdão n.º 398/89 - Processo n.º 317/88
165. Acórdão n.º 410/89 - Processo n.º 375/88
166. Acórdão n.º 413/89 - Processo n.º 142/88
167. Acórdão n.º 434/89 - Processo n.º 612/88
168. Acórdão n.º 496/89 - Processo n.º 240/88
169. Acórdão n.º 497/89 - Processo n.º 181/85
170. Acórdão n.º 99/90
171. Acórdão n.º 169/90 - Processo n.º 1/89
172. Acórdão n.º 365/91 - Processo n.º 368/91
173. Acórdão n.º 357/91 - Processo n.º 36/90
174. Acórdão n.º 400/91
175. Acórdão n.º 448/91
176. Acórdão n.º 49/92 - Processo n.º 254/90
177. Acórdão n.º 106/92 - Processo n.º 244/90
178. Acórdão n.º 107/92 - Processo n.º 285/90
179. Acórdão n.º 108/92 - Processo n.º 78/90
180. Acórdão n.º 147/92 - Processo n.º 28/91
181. Acórdão n.º 137/92 - Processo n.º 583/88
182. Acórdão n.º 148/92 - Processo n.º 35/91
Capítulo IV - A Jurisprudência do Supremo Tribunal de Jusiça
183. Acórdão de 2 de Maio de 1975 - Processo n.º 65672
184. Acórdão de 12 de Janeiro de 1978 - Processo n.º 66894
185. Acórdão de 26 de Outubro de 1978 - Processo n.º 67.360
186. Acórdão de 15 de Outubro de 1980 - Processo n.º 68.531
187. Acórdão de 4 de Junho de 1981 - S/refª proc. 188. Acórdão de 11 de Junho de 1981 - Processo n.º 69.410
189. Acórdão de 25 de Maio de 1983 - Processo n.º 69.800
190. Acórdão de 13 de Maio de 1983 - Processo n.º 476 - 4.ª Secção
191. Acórdão de 29 de Julho de 1983 - Processo n.º 537
192. Acórdão de 3 de Maio de 1984 - Processo n.º 71724
193. Acórdão de 14 de Novembro de 1985 - Processo n.º 73
194. Assento de 25 de Junho de 1987 - Processo n.º 72.401
195. Acórdão de 9 de Julho de 1987 - Processo n.º 75.406
196. Acórdão de 15 de Julho de 1987 - Processo n.º 38.984
197. Acórdão de 5 de Maio de 1988 - Processo n.º 1826
198. Acórdão de 26 de Maio de 1988 - Processo n.º 1889
199. Assento
200. Assento de 13 de Julho de 1988 - Processo n.º 72.402
201. Acórdão de 19 de Janeiro de 1989
202. Acórdão de 13 de Janeiro de 1989 - Processo n.º 39.774
203. Acórdão de 16 de Maio de 1990 - Processo n.º 2337/89
Capítulo V - Jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo
204. Acórdão de 3 de Março de 1977, S/ref. proc. 205. Acórdão de 5 de Julho de 1985. S/ref. proc. Conclusão
206. Articulação da jurisprudência com a fundamentação filosófica e jurídica que constitui o património cultural adquirido e com a afirmação jurídico-constitucional
207. O papel interpretativo e meramente complementar da jurisprudência
208. A igualdade como relatividade, parificação e justiça. Fórmulas representativas (semelhança e analogia)
209. As proibições e a obrigação em que se desdobra a igualdade. A proibição de arbítrio
210. A proibição de discriminação. Seus elementos
211. A obrigação de diferenciação
212. A directiva dirigida ao legislador. O primado de conformação dos princípios constitucionais e a presunção de racionalidade. Compatibilidade e adequação. As leis-medida ou leis-providência
213. O papel subsidiário do art. 13.º da Constituição e a necessidade da sua conjugação. A progressividade da igualdade
214. Balanço do papel da jurisprudência. A A contrariedade dos julgados
215. O princípio da não erosão constitucional