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Analítico de Periódico



Supremo Tribunal de Justiça
Danos não patrimoniais - obrigação de prestar alimentos - separação de facto - direito à prestação de alimentos - frustração da expectativa de (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, europress, Ldª, n.º 458, p.299-306 23cm
(..) receber alimentos. Julho de 1996. Jurisprudência. Acórdão de 20 de Junho de 1996, Processo n.º 360/96 do Supremo Tribunal de Justiça


Direito Civil