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Supremo Tribunal de Justiça Homicídio - homicídio priviligiado - atenuação especial Boletim do Ministério da Ivstiça, Sociedade Tipográfica, SA, n.º 422, p.126-132 23cm Janeiro de 1993. Jurisprudência. Acórdão de 9 de Dezembro de 1992, Processo n.º 43206 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |