10AB
Analítico de Periódico
Pereira, Rui Soares
Valor da construção e mais-valias decorrentes de obras ou empreendimentos públicos no (..)
Fiscalidade, Coimbra Editora, n.º 35, Julho / Setembro 2008, p.69-104 24cm
(..) cálculo da indemnização devida pela expropriação. Jurisprudência. Anotação ao acórdão da Relação de Lisboa de 14 de Dezembro de 2006
Direito Fiscal
1. Introdução
1.1. Os factos
1.2. A pretensão da recorrente
1.3. A relevância do acórdão e questão a considerar
2. Alcance do princípio da justa indemnização
3. Valor da construção vs. custo da construção
4. Mais-valias decorrentes de obras ou empreendimentos públicos