14CD
Analítico de Periódico
Pimentel, Margarida Menéres
Acórdãos do Tribunal Constitucional (publicados no 2.º trimestre de 1997)
Revista do Ministério Público, Minigráfica, N.º 71, Julho-Setembro 1997, Ano 18.º, p.169-175 22cm
Direito Constitucional