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Supremo Tribunal de Justiça Corrupção activa - reformatio in melius Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress - Editores e Distribuidores de Publicações, Ldª, n.º 429, p.501-506 23cm Outubro de 1993. Jurisprudência. Acórdão de 15 de Setembro de 1993, Processo n.º 44480 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |