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Supremo Tribunal de Justiça Recurso de revisão - nulidade da citação Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 490, p.234-237 23cm Novembro de 1999. Jurisprudência. Acórdão de 19 de Outubro de 1999, Processo n.º 745/99 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |