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Monografia
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Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Estudos em homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano - volume II.- Novembro 2006.- Coimbra Editora.- 888p, 25cm
No Centenário do Seu Nascimento
ISBN ? (Encad.) : €48,30
Direito
- Luís Cabral de Moncada, A responsabilidade civil extracontratual do estado e demais entidades públicas
- Luís Fábrica, Acto definitivo e recurso de mera anulação no pensamento de Marcello Caetano
- Luís Filipe Colaço Antunes, O juiz administrativo, súbdito da prova procedimental? - Luís Silva Morais, La défense de la concurrence au Portugal - Les relations entre l´Autorité de la Concurrence et les Autorités de Régulation Sectorielle - Les sanctions en cas dátteintes à la concurrence
- Manuel A. Carneiro da Frada / Maria João Pestana de Vasconcelos, Danos económicos puros - Ilustração de uma problemática
- Marcelo Rebelo de Sousa, O acto administrativo no ensino de Marcello Caetano
- Margarida Salema d´Oliveira Martins, O regime jurídico-internacional da cooperação transfronteiriça entre Portugal e Espanha
- Maria do Rosário Palma Ramalho, Em torno de um equívoco na interpretação e aplicação das convenções colectivas de trabalho: o exemplo das cláusulas sobre pensões do acordo Colectivo de Trabalho do sector bancário
- Maria José Rangel de Mesquita, A Proposta de Lei n.º 56/X em matéria de responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas: notas breves à luz do Direito da União Europeia
- Mário Aroso de Almeida, Considerações em torno do conceito de acto administrativo impugnável
- Miguel Galvão Teles, Constituições dos estados e eficácia interna do direito da União e das Comunidades Europeias - em particular sobre o artigo 8.º, n.º 4, da Constituição Portuguesa
- Miguel Prata Roque, A união faz a fraqueza (da democracia) - Ecos do "Relatório Lancelot" sobre o Direito da Concentração da Comunicação Social
- Miguel Sousa Ferro, Acórdão C-176/03 do TJCE: a comunitarização das competências penais? - Nuno Espinosa Gomes da Silva, Apostila às "Reflexões sobre a génese do chamado «Projecto» de Constituição de 1808, a outorgar, por Napoleão, a Portugal"
- Nuno Marques Antunes, Lei do Fundo Petrolífero de Timor-Leste: a governação de receitas petrolíferas
- Paulo de Pitta e Cunha, A ratificação por referendo do Tratado constitucional europeu
- Paulo Ferreira da Cunha, Política e direito numa ´utopia` contemporânea
- Paulo Otero, Marcello Caetano e o ensino do Direito Administrativo
- Paulo Pulido Adragão, Casamento: entre pessoas do mesmo sexo? - Pressupostos fundamentais da questão
- Pedro Gonçalves, Direito Administrativo da Regulação
- Pedro Lomba, A responsabilidade política dos ministros no Direito Constitucional português
- Pedro Soares Martinez, Lembranças de um grande professor e da sua época
- Rui Chancerelle de Machete, A legitimidade dos contra-interessados nas acções administrativas comuns e especiais
- Rute Saraiva, As pás da discórdia - Parques eólicos e direito de passagem aérea
- Sérgio Gonçalves do Cabo, O financiamento dos serviços de interesse económico geral no direito comunitário
- Tiago Antunes; O «Triangulo das Bermudas» no novo Contencioso Administrativo
- Tiago Duarte; A Lei do Orçamento e a Constituição de 1976: as duas heranças
- Tiago Fidalgo de Freitas, O princípio da proibição de retrocesso social
- Vitalino Canas, Nacionalidade portuguesa depois de 2006