14CD
Analítico de Periódico
Pimentel, Margarida Menéres
Acórdãos do Tribunal Constitucional (publicados no 3.º trimestre de 1999)
Revista do Ministério Público, Editorial Minerva, N.º 80, Outubro-Dezembro 1999, Ano 20, p.177-184 22cm
Direito Constitucional