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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Recurso penal - erro notório
Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 460, p.564-573 23cm
Novembro de 1996. Jurisprudência. Acórdão de 9 de Outubro de 1996, Processo n.º 48369 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal