030 (GOM) n.º 20
Analítico de Monografia
5124
CORREIA, Jorge Alves
Contratos sobre o exercício de poderes públicos / Jorge Alves Correia
In: Dicionário dos Contratos Administrativos Especiais / Coord. Carla Amado Gomes, Ana F. Neves, Tiago Serrão. - Coimbra : Almedina, 2024. - p. 155-177 ; 23 cm. - ISBN 978-989-40-2080-6
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, DIREITO DOS CONTRATOS / Portugal, CONTRATO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATOS ESPECIAIS / Portugal, PODER PÚBLICO / Portugal, CONTRATO PÚBLICO / Portugal
1. A génese do contrato administrativo sobre o exercício de poderes públicos. 2. A influência do contrato administrativo alemão nos direitos italiano, espanhol e português. 3. O reconhecimento no Código dos Contratos Públicos (CCP) de 2008, no CPA de 2015 e na lei especial. 4. Contratos sobre o exercício de poderes públicos no CCP. 4.1. Delimitação dos conceitos. 4.2. Contratos com objeto passível de ato administrativo. 4.3. Demais contratos sobre o exercício de poderes públicos. 5. O problema do regime jurídico: entre o CCP e o CPA. 6. Procedimento de formação. 7. Competência. 8. Tutela procedimental de terceiros e atos integrativos de eficácia. 9. Conteúdo contratual. 9.1. Sentido da utilização do contrato em vez do ato administrativo. 9.2. Modelação do conteúdo. 10. Incumprimento e questões processuais. Referências.