34 (SIL) n.º 46/III
Analítico de Monografia
5137
FONSECA, Isabel Celeste
A tutela cautelar como garante do direito ao processo efetivo e temporalmente justo : crónica de uma batalha (ganha) / Isabel Celeste Fonseca
In: Estudos em Homenagem ao Doutor Vieira de Andrade / coordenação João Carlos Loureiro, Pedro Costa Gonçalves, Suzana Tavares da Silva. - Coimbra : Almedina, 2023. - 3.v., p. 251-290 ; 23 cm. - ISBN 978-989-40-1510-9
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, TUTELA CAUTELAR / Portugal, DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO / Portugal
I. Uma narrativa sucinta do antes. O direito ao processo efetivo e temporalmente justo e a tutela cautelar: o processo de mudança. 1. As fragilidades do direito posto. 2. Algumas inovações pontuais. II. A tutela cautelar hoje prevista no CPTA: uma solução (quase) irrepreensível. 1. A categoria da tutela de urgência (e a cautelar). 2. O modelo aberto de tutela cautelar: a urgencialização da justiça. 3. Algumas dificuldades e algumas reformas. III. Dois dossiês ainda abertos: a suspensão da eficácia de atos e a suspensão da eficácia de normas. 1. O efeito suspensivo vs. a decisão de suspensão de eficácia de atos. 2. A (não) suspensão da eficácia de normas.