030 (GOM) n.º 20
Analítico de Monografia
5124
Ferreira, Durval Tiago
Contratos públicos no sector da defesa / Durval Tiago Ferreira
In: Dicionário dos Contratos Administrativos Especiais / Coord. Carla Amado Gomes, Ana F. Neves, Tiago Serrão. - Coimbra : Almedina, 2024. - p. 81-100 ; 23 cm. - ISBN 978-989-40-2080-6
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, DIREITO DOS CONTRATOS / Portugal, CONTRATO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATOS ESPECIAIS / Portugal, DEFESA / Portugal
1. Introdução. 2. As particularidades do sector europeu da defesa. 3. O regime legal do sector europeu da defesa: o âmbito de aplicação do art.º 346 do TFUE. 4. O regime jurídico nacional do sector da defesa. 5. Conclusões. Referências.