030 (GOM) n.º 20
Analítico de Monografia
5124
FERNANDES, Filipe de Vasconcelos
Contratos de direito económico / Filipe de Vasconcelos Fernandes
In: Dicionário dos Contratos Administrativos Especiais / Coord. Carla Amado Gomes, Ana F. Neves, Tiago Serrão. - Coimbra : Almedina, 2024. - p. 113-130 ; 23 cm. - ISBN 978-989-40-2080-6
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, DIREITO DOS CONTRATOS / Portugal, CONTRATO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATO ECONÓMICO / Portugal, CONTRATO FISCAL / Portugal, CONTRATOS ESPECIAIS / Portugal
§1. Delimitação preliminar. §2. Os contratos no Direito Económico em geral. §3. Os contratos de Direito Económico na Constituição da República Portuguesa 1976 e a influência do Direito Europeu. §4. A tipologia-base do contrato de Direito Económico. §4.1. O contrato programa. §4.2. O contrato de desenvolvimento. §4.3. O contrato fiscal - breve alusão. §4.4. O contrato de investimento - breve alusão. §5. Conclusões. Referências