PP 16
Analítico de Periódico
PEREIRA, Alexandre Libório Dias
Responsabilidade Social das Empresas (RSE)? / Alexandre Libório Dias Pereira
Boletim da Faculdade de Direito, Coimbra, v. 97 t. 1 (2021), p. 355-366
DIREITO COMERCIAL, DIREITO EMPRESARIAL, RESPONSABILIDADE DO ADMINISTRADOR, DEVERES DOS ADMINISTRADORES, INTERESSE EMPRESARIAL, GOVERNAÇÃO CORPORATIVA, DIREITO DAS SOCIEDADES, RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS EMPRESAS
A responsabilidade social das empresas é um princípio ético-jurídico do direito comercial, em especial do direito das sociedades. Destina-se principalmente a grandes empresas, nomeadamente multinacionais. Significa que as empresas devem respeitar os direitos humanos e as leis, nomeadamente da fiscalidade, da segurança social, do trabalho, do consumidor, da concorrência, do ambiente, e da corrupção. Enquanto entidade distinta dos sócios ou acionistas, a empresa tem um interesse próprio, ao nível da sustentabilidade a médio e longo prazo, cabendo aos administradores o poder e o dever de zelar por esse interesse empresarial, ao invés de atuar apenas com vista a maximizar os lucros dos sócios. A responsabilidade social corporativa desempenha um papel importante na sustentabilidade das empresas e da economia. SUMÁRIO: 1. A responsabilidade social das empresas na Europa. 2. A RSE na comunidade internacional. 3. Códigos de conduta e força normativa da RSE. 4. Força legal da RSE nas Empresas Públicas. 5. RSE e liberdade de empresa. 6. RSE e corporate governance. 7. O cumprimento de normas de RSE exclui a justa causa de destituição do administrador? 8. Conclusão.