34 (SIL) n.º 46/III
Analítico de Monografia
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ROCHA, Joaquim Freitas da
Princípios / Joaquim Freitas da Rocha
In: Estudos em Homenagem ao Doutor Vieira de Andrade / coordenação João Carlos Loureiro, Pedro Costa Gonçalves, Suzana Tavares da Silva. - Coimbra : Almedina, 2023. - 3.v., p. 115-136 ; 23 cm. - ISBN 978-989-40-1510-9
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO / Portugal, PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL / Portugal
Introdução. I Princípios. 1. Imprecisões e fungibilidades terminológicas. 2. Princípios, regras, normas e normativismo. II. Princípios e processo administrativo. 3. Processo, objetivismo e subjetivismo. 4. Níveis principiológicos, Constituição atração civilista. 5. Princípios do processo administrativo. 6. Deslumbramento principiológico. Conclusão.