030 (GOM) n.º 20
Analítico de Monografia
5124
CALDEIRA, Marco
Contrato de gestão / Marco Caldeira
In: Dicionário dos Contratos Administrativos Especiais / Coord. Carla Amado Gomes, Ana F. Neves, Tiago Serrão. - Coimbra : Almedina, 2024. - p. 179-200 ; 23 cm. - ISBN 978-989-40-2080-6
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, DIREITO DOS CONTRATOS, CONTRATO ADMINISTRATIVO, CONTRATOS ESPECIAIS, CONTRATO DE GESTÃO
I. Definição. II. Origem. III. O regime actual. III.1. Âmbito de aplicação. III.2. Partes. III.3. Obrigatoriedade da sua celebração. III.4. Procedimento de celebração. III.5. Conteúdo. III.5.1. Obrigatório. III.5.2. Proibido. III.5.3. Facultativo. III.6. Forma e formalidades. III.7. Ratio. III.8. Invalidade. III.9. Extinção. Referências.