34 (LOU) n.º 46/I
Analítico de Monografia
5122
ANTUNES, Maria João
Liberdade, autonomia e tratamento involuntário em internamento da pessoa com necessidade de cuidados de saúde mental / Maria João Antunes
In: Estudos em Homenagem ao Doutor Vieira de Andrade / coordenação João Carlos Loureiro, Pedro Costa Gonçalves, Suzana Tavares da Silva. - Coimbra : Almedina, 2023. - 1.v., p. 345-362 ; 23 cm. - ISBN 978-989-40-1491-1
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, SAÚDE MENTAL / Portugal, INTERNAMENTO COMPULSIVO / Portugal, PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS / Portugal
I. Introdução. II. Tratamento involuntário em internamento da pessoa com necessidade de cuidados de saúde mental. 1. Pressupostos e princípios gerais. 2. Processo de tratamento involuntário. 3. Direitos e garantias de proteção da liberdade e da autonomia da pessoa internada em tratamento involuntário. III. Pessoa com necessidade de cuidados de saúde mental em cumprimento de pena, medida de segurança ou medida de coação. IV. À laia de epílogo.