34 (GON) n.º 46/II
Analítico de Monografia
5123
PORTOCARRERO, Marta
Procedimento administrativo : Em particular, a sua função cognoscita / Marta Portocarrero
In: Estudos em Homenagem ao Doutor Vieira de Andrade / coordenação João Carlos Loureiro, Pedro Costa Gonçalves, Suzana Tavares da Silva. - Coimbra : Almedina, 2023. - 2.v., p. 123-147; 23 cm. - ISBN 978-989-40-1508-6
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / Portugal, DOGMÁTICA JURÍDICA / Portugal
I. Introdução. II. A centralidade do procedimento na dogmática administrativa. III. As funções do procedimento. IV. A função "cognoscitiva" do procedimento, em particular. 1. Caracterização. 2. O objeto da instrução e o responsável pela direção do procedimento. V. Fórmulas procedimentais potenciadoras do conhecimento e de uma melhor colaboração e coordenação interadministrativa no contexto da função cognoscitiva. 1. A necessária plasticidade do procedimento. 2. O contributo da simplificação procedimental e da digitalização / automatização para a potenciação da função cognoscitiva do procedimento. 2.1. Da simplificação procedimental. 2.2. Da digitalização. VI. Breves conclusões.