35.07 (c) (GOM) n.º 48-B/I
Analítico de Monografia
5102
MEALHA, Esperança
A ação administrativa : uma encruzilhada de acessos a um caminho processual único / Esperança Mealha
In: Comentários à Legislação Processual Administrativa / coord. Carla Amado Gomes, Ana F. Neves, Tiago Serrão. - 6.ª edição. - Lisboa : AAFDL, 2024. - vol. I, p. 557-580 ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-953-0
DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCESSO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, AÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal
0. Introdução. 1. O fim da matriz dualista. 2. Uma forma de processo própria do contencioso administrativo. 2.1. Aproximação ao processo civil. 2.2. Princípio da tipicidade das formas de processo e sua flexibilização. 2.3. Uma ação própria do contencioso administrativo. 3. Encruzilhada de acessos a uma única ação. 3.1. Interpretação sistemática do Título II do CPTA/2015. 3.2. “Disposições particulares” da ação administrativa. 3.2.1. Normas sobre prazos. 3.2.2. Normas sobre legitimidade. 3.2.3. Outras disposições particulares. 4. Marcha do processo: um caminho único, mas não obrigatório.