PP 16
Analítico de Periódico
BARBOSA, Mafalda Miranda
Autonomia e Heteronomia, Vontade e Regulação, Interpretação e Integração : Considerações a propósito do contrato / Mafalda Miranda Barbosa
Boletim da Faculdade de Direito, Coimbra, v. 99 t. 1 (2023), p. 189-256
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES, DIREITO DOS CONTRATOS, CONTRATO, NEGÓCIO JURÍDICO, INTERPRETAÇÃO DOS CONTRATOS, INTEGRAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO DO RISCO, SISTEMAS AUTÓNOMOS
Sendo o contrato uma categoria central do direito privado, procuramos refletir, a partir da noção de contrato e do problema da interpretação do negócio, a relação entre a autonomia e a heteronomia. As conclusões a que se chega, com apelo a vários regimes jurídicos ao nível negocial, tornam-se fundamentais para começar a pensar o problema da interpretação quando a negociação é estabelecida sem intervenção humana, com recurso a sistemas autónomos. SUMÁRIO: 1. formulação do problema. 2. A relevância jurídica do contrato. 3. A interpretação do negócio jurídico. 3.1. Considerações genéricas. 3.2. O sentido normativo-problemático da interpretação do contrato. 3.3. A interpretação complementadora. 4. A distribuição do risco contratual. 4.1. Impossibilidade superveniente, alteração superveniente das circunstâncias e repartição do risco. 4.2. A alteração da repartição do risco pelas partes. 5. Interpretação do contrato e sistemas autónomos.