34 (LOU) n.º 46/I
Analítico de Monografia
5122
OLIVEIRA, A. Sofia Pinto
Direitos, liberdades e garantias : a salvaguarda do conteúdo essencial / A. Sofia Pinto Oliveira
In: Estudos em Homenagem ao Doutor Vieira de Andrade / coordenação João Carlos Loureiro, Pedro Costa Gonçalves, Suzana Tavares da Silva. - Coimbra : Almedina, 2023. - 1.v., p. 253-264 ; 23 cm. - ISBN 978-989-40-1491-1
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, CONSTITUIÇÃO DE 1976 / Portugal, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS / Portugal
I - Introdução. 1. O limite do conteúdo essencial como espartilho para os poderes públicos. 2. O limite do conteúdo essencial em várias Constituição e na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. II - Alguns exemplos. 1. Direito ao respeito pela vida privada e proteção de dados. 2. Direito à liberdade. 3. Direito à entidade pessoal. 4. outros casos de referências à cláusula do conteúdo essencial. III - Notas finais.