Biblioteca do Tribunal Administrativo de Circulo de Lisboa

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Sab 13-Jul 10:28 AM
09/2016MODireito económico
09/2016MONotariado
09/2016APO voto dos portugueses residentes no estrangeiro no actual ordenamento jurídico português
09/2016MOImpugnação das decisões judiciais
09/2016MODireito de greve
09/2016MOProcesso especial de acidentes de trabalho
09/2016APActas das sessões da Comissão Revisora do Código Penal
08/2016MOInquilinato
08/2016MOLei de imprensa anotada e legislação conexa
08/2016MOComentário da lei tutelar educativa
08/2016MOCódigo de processo penal
08/2016MOCódigo penal
08/2016MOCódigo de processo civil
08/2016MOCódigos tributários
08/2016MOCódigo do registo predial
08/2016MOCódigo de processo do trabalho
08/2016MOA Constituição de 1976
08/2016MOApoio Judiciário
08/2016MOEASO researching the situation of lesbian, gay, and bisexual persons(LGB) in countries of origin
08/2016MOExclusion
08/2016MOEASO curriculum for members of courts and tribunals
08/2016MOEASO country of origin information report : south and central Somalia
08/2016MOEASO country of origin information report
08/2016MOEASO country of origin information report
08/2016MOEASO country of origin information report
08/2016MOEASO country of origin information report
08/2016MOEASO country of origin information report
08/2016MOAsylum applicants from the Western Balkans
08/2016MOArticle 15(c) Qualification Directive (2011/95/EU a judicial analysis
08/2016MO50 years of social security coordination
08/2016MOCompilation of case law on the equality of treatment between women and men and on non-discrimination in the European Union
08/2016MOFreedom of conscience
08/2016MOHuman Rights at the Dawn of the 21st Century
08/2016MOFreedom of association
08/2016MOUm memorandum para o futuro
08/2016MOPrinciples of administrative law concerning the relations between administrative authorities and private persons
08/2016MODireito Administrativo Privado
08/2016AMA nulidade do acto inconstitucional
08/2016AMO regime da nulidade previsto no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação
08/2016AMO juízo de eficiência na alteração de circunstâncias das parcerias público-privadas
08/2016AMA admissibilidade de políticas secundárias na contratação pública
08/2016AMEstatuto e regime das entidades reguladoras, em especial dos bancos centrais
08/2016MOEstudos de direito público
08/2016AMRiscos associados a medicamentos
08/2016MODireito(s) dos riscos tecnológicos
08/2016AMRisco tecnológico, comunicação do risco e direito a saber
08/2016APO princípio da adequação procedimental, os acordos endoprocedimentais e a administração electrónica no novo CPA
08/2016APRegimes particulares da modificação do objecto do processo
08/2016APCompetências concorrentes entre tribunais estaduais e tribunais arbitrais no domínio cautelar
08/2016APDireito constitucional das coletividades territoriais em Portugal
08/2016APA exclusão de propostas prevista na alínea f) do n.º 2 do artigo 70.º do CCP como meio alternativo de proteção da entidade adjudicante contra propostas de preço anormalmente baixo
08/2016APA teoria da imprevisão nos contratos administrativos
08/2016APO levantamento do efeito suspensivo automático no contencioso pré-contratual
08/2016APContencioso pré-contratual / António Cadilha
07/2016AMO novo contencioso pré-contratual
07/2016AMO contencioso cautelar
07/2016MOO acto administrativo inconstitucional
07/2016MOTextos dispersos de direito administrativo
07/2016MOComentários ao novo Código do procedimento administrativo
07/2016MOA escolha do parceiro privado nas parcerias público-privadas
07/2016MOParcerias público-privadas institucionais e duplo (triplo) concurso
07/2016MORebuscando o prazo de revogação das decisões de concessão de apoios da União Europeia
07/2016MOO anteprojecto de revisão do Código de Processo nos Tribunais Administrativos e do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais em debate
07/2016MOA decisão do tribunal de Portalegre
07/2016MOConstrução de uma responsabilidade europeia além-fronteiras
07/2016MOO Estado-Membro responsável pela análise do pedido de asilo
07/2016APArbitragem necessária sobre medicamentos vs. direitos de propriedade industrial e acesso à informação
06/2016AMA imparcialidade como indisponibilidade do facto
06/2016APEspreitar pelo buraco do Orçamento
06/2016APO acesso a documentos administrativos
06/2016APA tutela "cautelar" ou provisória associada à impugnação da adjudicação de contratos públicos
06/2016APInstabilidade regulatória no domínio das energias renováveis
06/2016APAlgumas reflexões sobre o artigo 6.º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem
06/2016APDireito à Saúde dos Refugiados
06/2016APAlgumas reflexões sobre o artigo 163.º, n.º 5 do CPA
06/2016APA responsabilidade civil da Administração por atos administrativos afetados por vícios externos e a eventual relevância negativa do comportamento lícito alternativo
06/2016APBreves notas sobre os regimes especiais de tutelar cautelar no Código de Processo nos Tribunais Administrativos revisto
06/2016APEm torno de uma novidade na contagem dos prazos de impugnação – da nova alínea b) do n.º 3 do artigo 58.º do CPTA
06/2016APA extensão dos efeitos da sentença no processo administrativo revisto
06/2016APAs metamorfoses da justiça urgente
06/2016APO Ministério Público no atual contencioso administrativo português
06/2016MOA coordenação entre processo penal tributário e procedimento e processo tributários
06/2016APO Ministério Público em Portugal
06/2016APPresunção e diligência, cada um toma a que deve
06/2016APO regime processual da nova acção administrativa
06/2016APO objecto e a modificação do objecto da nova acção administrativa
06/2016APO novo juiz singular da ação administrativa
06/2016APReclamação para a conferência e direito ao recurso
06/2016APÁreas e índices em loteamentos urbanos abrangidos por RAN e REN
06/2016APA constituição de servidão administrativa como "determinação do conteúdo e limites da propriedade"
06/2016APO prazo de prescrição do direito de indemnização por responsabilidade pública
06/2016APContencioso contraordenacional e revisão do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais
06/2016APA gestão dos tribunais
06/2016APA aplicação e redução de multas contratuais no contrato de empreitada de obras públicas
06/2016AMNacionalidade e efectividade
05/2016MOBases gerais das empresas publicas
05/2016MOAs modernas empresas públicas portuguesas
05/2016MOTribunal de conflitos
05/2016MODroit public économique
05/2016MOIntrodução ao estudo do direito político

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