09/2016 | MO | Direito económico |
09/2016 | MO | Notariado |
09/2016 | AP | O voto dos portugueses residentes no estrangeiro no actual ordenamento jurídico português |
09/2016 | MO | Impugnação das decisões judiciais |
09/2016 | MO | Direito de greve |
09/2016 | MO | Processo especial de acidentes de trabalho |
09/2016 | AP | Actas das sessões da Comissão Revisora do Código Penal |
08/2016 | MO | Inquilinato |
08/2016 | MO | Lei de imprensa anotada e legislação conexa |
08/2016 | MO | Comentário da lei tutelar educativa |
08/2016 | MO | Código de processo penal |
08/2016 | MO | Código penal |
08/2016 | MO | Código de processo civil |
08/2016 | MO | Códigos tributários |
08/2016 | MO | Código do registo predial |
08/2016 | MO | Código de processo do trabalho |
08/2016 | MO | A Constituição de 1976 |
08/2016 | MO | Apoio Judiciário |
08/2016 | MO | EASO researching the situation of lesbian, gay, and bisexual persons(LGB) in countries of origin |
08/2016 | MO | Exclusion |
08/2016 | MO | EASO curriculum for members of courts and tribunals |
08/2016 | MO | EASO country of origin information report : south and central Somalia |
08/2016 | MO | EASO country of origin information report |
08/2016 | MO | EASO country of origin information report |
08/2016 | MO | EASO country of origin information report |
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08/2016 | MO | EASO country of origin information report |
08/2016 | MO | Asylum applicants from the Western Balkans |
08/2016 | MO | Article 15(c) Qualification Directive (2011/95/EU a judicial analysis |
08/2016 | MO | 50 years of social security coordination |
08/2016 | MO | Compilation of case law on the equality of treatment between women and men and on non-discrimination in the European Union |
08/2016 | MO | Freedom of conscience |
08/2016 | MO | Human Rights at the Dawn of the 21st Century |
08/2016 | MO | Freedom of association |
08/2016 | MO | Um memorandum para o futuro |
08/2016 | MO | Principles of administrative law concerning the relations between administrative authorities and private persons |
08/2016 | MO | Direito Administrativo Privado |
08/2016 | AM | A nulidade do acto inconstitucional |
08/2016 | AM | O regime da nulidade previsto no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação |
08/2016 | AM | O juízo de eficiência na alteração de circunstâncias das parcerias público-privadas |
08/2016 | AM | A admissibilidade de políticas secundárias na contratação pública |
08/2016 | AM | Estatuto e regime das entidades reguladoras, em especial dos bancos centrais |
08/2016 | MO | Estudos de direito público |
08/2016 | AM | Riscos associados a medicamentos |
08/2016 | MO | Direito(s) dos riscos tecnológicos |
08/2016 | AM | Risco tecnológico, comunicação do risco e direito a saber |
08/2016 | AP | O princípio da adequação procedimental, os acordos endoprocedimentais e a administração electrónica no novo CPA |
08/2016 | AP | Regimes particulares da modificação do objecto do processo |
08/2016 | AP | Competências concorrentes entre tribunais estaduais e tribunais arbitrais no domínio cautelar |
08/2016 | AP | Direito constitucional das coletividades territoriais em Portugal |
08/2016 | AP | A exclusão de propostas prevista na alínea f) do n.º 2 do artigo 70.º do CCP como meio alternativo de proteção da entidade adjudicante contra propostas de preço anormalmente baixo |
08/2016 | AP | A teoria da imprevisão nos contratos administrativos |
08/2016 | AP | O levantamento do efeito suspensivo automático no contencioso pré-contratual |
08/2016 | AP | Contencioso pré-contratual / António Cadilha |
07/2016 | AM | O novo contencioso pré-contratual |
07/2016 | AM | O contencioso cautelar |
07/2016 | MO | O acto administrativo inconstitucional |
07/2016 | MO | Textos dispersos de direito administrativo |
07/2016 | MO | Comentários ao novo Código do procedimento administrativo |
07/2016 | MO | A escolha do parceiro privado nas parcerias público-privadas |
07/2016 | MO | Parcerias público-privadas institucionais e duplo (triplo) concurso |
07/2016 | MO | Rebuscando o prazo de revogação das decisões de concessão de apoios da União Europeia |
07/2016 | MO | O anteprojecto de revisão do Código de Processo nos Tribunais Administrativos e do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais em debate |
07/2016 | MO | A decisão do tribunal de Portalegre |
07/2016 | MO | Construção de uma responsabilidade europeia além-fronteiras |
07/2016 | MO | O Estado-Membro responsável pela análise do pedido de asilo |
07/2016 | AP | Arbitragem necessária sobre medicamentos vs. direitos de propriedade industrial e acesso à informação |
06/2016 | AM | A imparcialidade como indisponibilidade do facto |
06/2016 | AP | Espreitar pelo buraco do Orçamento |
06/2016 | AP | O acesso a documentos administrativos |
06/2016 | AP | A tutela "cautelar" ou provisória associada à impugnação da adjudicação de contratos públicos |
06/2016 | AP | Instabilidade regulatória no domínio das energias renováveis |
06/2016 | AP | Algumas reflexões sobre o artigo 6.º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem |
06/2016 | AP | Direito à Saúde dos Refugiados |
06/2016 | AP | Algumas reflexões sobre o artigo 163.º, n.º 5 do CPA |
06/2016 | AP | A responsabilidade civil da Administração por atos administrativos afetados por vícios externos e a eventual relevância negativa do comportamento lícito alternativo |
06/2016 | AP | Breves notas sobre os regimes especiais de tutelar cautelar no Código de Processo nos Tribunais Administrativos revisto |
06/2016 | AP | Em torno de uma novidade na contagem dos prazos de impugnação – da nova alínea b) do n.º 3 do artigo 58.º do CPTA |
06/2016 | AP | A extensão dos efeitos da sentença no processo administrativo revisto |
06/2016 | AP | As metamorfoses da justiça urgente |
06/2016 | AP | O Ministério Público no atual contencioso administrativo português |
06/2016 | MO | A coordenação entre processo penal tributário e procedimento e processo tributários |
06/2016 | AP | O Ministério Público em Portugal |
06/2016 | AP | Presunção e diligência, cada um toma a que deve |
06/2016 | AP | O regime processual da nova acção administrativa |
06/2016 | AP | O objecto e a modificação do objecto da nova acção administrativa |
06/2016 | AP | O novo juiz singular da ação administrativa |
06/2016 | AP | Reclamação para a conferência e direito ao recurso |
06/2016 | AP | Áreas e índices em loteamentos urbanos abrangidos por RAN e REN |
06/2016 | AP | A constituição de servidão administrativa como "determinação do conteúdo e limites da propriedade" |
06/2016 | AP | O prazo de prescrição do direito de indemnização por responsabilidade pública |
06/2016 | AP | Contencioso contraordenacional e revisão do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais |
06/2016 | AP | A gestão dos tribunais |
06/2016 | AP | A aplicação e redução de multas contratuais no contrato de empreitada de obras públicas |
06/2016 | AM | Nacionalidade e efectividade |
05/2016 | MO | Bases gerais das empresas publicas |
05/2016 | MO | As modernas empresas públicas portuguesas |
05/2016 | MO | Tribunal de conflitos |
05/2016 | MO | Droit public économique |
05/2016 | MO | Introdução ao estudo do direito político |