Analítico de Periódico
Fotocópias
CAUPERS, João
A responsabilidade do Estado e outros entes públicos / João Caupers
[Faculdade de Diteito da Universidade Nova - documentos], Lisboa, [S.n.], 16p.
www.fd.unl.pt/docentes_docs/ma/jc_MA_5351.doc
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO / Portugal
Leituras aconselhadas. 81. Noção, origens, evolução recente. 82. Âmbito de aplicação. 83. Objectivo da responsabilização. 84. A responsabilidade subjectiva por actos da função administrativa. 85. Responsabilidade objectiva no exercício de actividade administrativa. 86. Responsabilidade por danos decorrentes do exercício da função jurisdicional. 87. Responsabilidade por danos decorrentes de actos praticados no exercício da função legislativa. 88. A indemnização pelo sacrifício.