Biblioteca do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal

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Ter 23-Jul 04:11 AM
04/20/2009MOREGIME JURÍDICO DA URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO - Comentado 2ª Edição
04/20/2009MODIREITO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
04/02/2009MOCADERNOS DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA Nº 73
03/27/2009MOREVISTA DE DIREITO REGIONAL E LOCAL Nº 5, JANEIRO - MARÇO 2009
03/19/2009MOCIÊNCIA E TÉCNICA FISCAL - JANEIRO - JUNHO 2008
03/12/2009MORECURSOS HUMANOS DAS AUTARQUIAS LOCAIS E O NOVO REGIME JURÍDICO DO EMPREGO PÚBLICO
03/12/2009MOOS NOVOS REGIMES DE VINCULAÇÃO DE CARREIRAS E DE REMUNERAÇÕES DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Comentário à Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro
03/05/2009MOIMPUGNAÇÃO DE NORMAS E ILEGALIDADE POR OMISSÃO - No Contencioso Administrativo Português
03/05/2009MOORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, URBANISMO E REDE NATURA 2000 VOL I
03/05/2009MOPORTUGAL: TERRITÓRIO E ORDENAMENTO
02/25/2009MOINFRACÇÕES TRIBUTÁRIAS - VOL II - Contra-ordenações
02/25/2009MODIREITO FINANCEIRO LOCAL (Finanças Locais)
02/17/2009MODIREITO DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA
02/10/2009MOTEXTOS DISPERSOS DE DIREITO DO PATRIMÓNIO CULTURAL E DE DIREITO DO URBANISMO
02/10/2009MORELATÓRIO DO CONSELHO SUPERIOR DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS 2007
02/10/2009MOAS TAXAS E A COERÊNCIA DO SISTEMA TRIBUTÁRIO
02/10/2009MOCRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS ELEITOS LOCAIS
02/10/2009MOELEMENTOS DE APOIO À DISCIPLINA DE DIREITO INTERNACIONAL DO AMBIENTE
02/10/2009MOO DIREITO ADMINISTRATIVO SEM ESTADO - Crise ou Fim de um Paradigma?
02/10/2009MOCADERNOS DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA Nº 72
01/13/2009MOCÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS - Comentado e Anotado - Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro
01/13/2009MODIREITO PROCESSUAL CIVIL DECLARATIVO A PRÁTICA DA TEORIA
12/17/2008MODOMÍNIO PÚBLICO - Colecção Ambiente 1
12/12/2008MORevista Islenha - Nº 43 Julho - Dezembro de 2008
12/12/2008MODIREITO REGIONAL E LOCAL Nº 4 - Outubro - Dezembro 2008
12/12/2008MOSUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO - Relatório 2007
12/02/2008MOO DIREITO - Ano 140.º 2008 III
12/02/2008MOPRESCRIÇÃO E CADUCIDADE - Anotação aos artigos 296.º a 333.º do Código Civil ("O tempo e a sua repercussão nas relações jurídicas")
12/02/2008MOCÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS - ÂMBITO DA SUA APLICAÇÃO
12/02/2008MO¿HACIA UNA NUEVA DOCTRINA CONSTITUCIONAL DEL ESTADO AUTONÓMICO? - Comentário a la STC 247/2007, de 12 de diciembre, sobre el Estatuto de Autonomía de la Comunidad Valenciana)
12/02/2008MOCADERNOS DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA - 71
11/24/2008MOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - ANOTADO - VOLUME 3º TOMO I - Artigos 676º A 800.º
11/12/2008MOREGIME DO CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS - Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas - Anotados
11/12/2008MOSOBRE A PRESCRIÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA - Notas Práticas
11/12/2008MOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - Anotado - Volume 2.º - Artigos 381.º A 675.º
10/30/2008MOREGIME JURÍDICO DA URBANIZAÇÃO E DA EDIFICAÇÃO - Anotado - Jurisprudência
10/30/2008MORJUE - Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação - Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Setembro
10/30/2008MOREGIME JURÍDICO DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO TERRITORIAL - Alterações do Decreto-Lei n.º316/2007 de 19 de Setembro
10/23/2008MOPROMESSAS ADMINISTRATIVAS - Da decisão de autovinculação ao acto devido
10/23/2008MOARQUITECTURA E INTERESSE PÚBLICO
10/23/2008MO"BRANCOSOS" E INTERCONSTITUCIONALIDADE - Itinerários dos Discursos sobre a Historicidade Constitucional
10/23/2008MODO CONTROLO PARLAMENTAR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Teoria Geral e Instrumentos de Fiscalização
10/23/2008MOCONTRATOS PÚBLICOS - Direito Administrativo Geral - Tomo III
10/23/2008MORESPONSABILIDADE CIVIL ADMINISTRATIVA - Direito Administrativo Geral - Tomo III
10/23/2008MOFUNDOS DE INVESTIMENTO EM PORTUGAL - Análise do Regime Jurídico e Tributário
10/23/2008MORECURSOS EM PROCESSO CIVIL - NOVO REGIME
10/23/2008MOOS NOVOS REGIMES DE VINCULAÇÃO, DE CARREIRAS E DE REMUNERAÇÕES DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Comentário à Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro
10/23/2008MOA VULNERABILIDADE DAS GARANTIAS REAIS - A HIPOTECA VOLUNTÁRIA FACE AO DIREITO DE RETENÇÃO E AO DIREITO DE ARRENDAMENTO
10/06/2008MOCADERNOS DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA N.º 70
10/06/2008MORegime da Responsabilidade Civil ExtraContratual do Estado e Demais Entidades Públicas - Anotado
10/03/2008MODireito Regional e Local Nº 03 Julho/Setembro 2008
09/12/2008MOCADERNOS DE CIÊNCIA DE LEGISLAÇÃO Nº 47
07/18/2008MOJULGAR Nº5
07/18/2008MOCADERNOS DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA - 69
07/17/2008MOCIÊNCIA E TÉCNICA FISCAL nº 420
07/03/2008MORevista Islenha - Nº 42 Janeiro - Junho de 2008
07/03/2008MOCOMENTÁRIO À CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA - III VOLUME 1º TOMO - Princípios Gerais da Organização do Poder Político
07/03/2008MOCOMENTÁRIO À CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA - II VOLUME - Organização Económica
06/09/2008MOSEGURANÇA SOCIAL - Manual Prático
06/05/2008MOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - ANOTADO
06/05/2008MOREVISTA JURÍDICA DO URBANISMO E DO AMBIENTE N.º 27 / 28 Jan./Dez.
06/03/2008MOCADERNOS DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA - 68
05/30/2008MODireito Regional e Local Nº 02 Abril/Junho 2008
04/09/2008MOJulgar - nrº 4
04/07/2008MOCADERNOS DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA - 67
04/01/2008MOLegislação - Cardenos de Ciência de Legislação Nº 46
03/25/2008MOLIÇÕES DE PROCEDIMENTO E PROCESSO TRIBUTÁRIO - 2ª EDIÇÃO
03/25/2008MOLegislação Administrativa Básica - 7ª Edição
03/05/2008MOREVISTA DE ESTUDOS EUROPEUS Ano I - nº2 Julho - Dezembro 2007
03/05/2008MOO Novo Estatuto do Aluno
03/05/2008MORegime das Taxas Locais
03/05/2008MOSistema Integrado da Avaliação do Desempenho da Administração Pública
03/05/2008MORecursos em Processo Civil - Novo Regime
03/04/2008MOEstado, Sociedade Civil e Administração Pública - Para um novo paradigma do serviço público
03/04/2008MOA Mobilidade Funcional na Função Pública
02/20/2008MOCIÊNCIA E TÉCNICA FISCAL
02/20/2008MODIREITO REGIONAL E LOCAL 01 JANEIRO/MARÇO 2008
02/06/2008MOSCIENTIA IVRIDICA - REVISTA DE DIREITO COMPARADO (PORTUGUÊS E BRASILEIRO) - OUTUBRO-DEZEMBRO 2007-TOMO LVI-NÚMERO 312
02/06/2008MOACÓRDÃOS DOUTRINAIS DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO - Nº 552 (DEZEMBRO/2007)
01/31/2008MODireito Regional e Local - Nº 00
01/29/2008MOConstituição Portuguesa Anotada - Tomo III
01/29/2008MOA Efectividade da Tutela de Terceiros no Contencioso Administrativo
01/28/2008MOCadernos de Justiça Administrativa nº66
01/16/2008MORelatório do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais 2004-2005-2006
01/07/2008MOACÓRDÃOS DOUTRINAIS DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO - Nº 551 (NOVEMBRO DE 2007)
12/14/2007MODICIONÁRIO JURÍDICO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA VOL. II
12/14/2007MODICIONÁRIO JURÍDICO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA VOL. VII
12/14/2007MODICIONÁRIO JURÍDICO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA VOL. V
12/14/2007MODICIONÁRIO JURÍDICO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA VOL. IV
12/14/2007MODICIONÁRIO JURÍDICO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA VOL. III
12/14/2007MODICIONARIO JURIDICO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - VOL. VI
12/14/2007MODireito Regional e Local - Nº 00 - Outubro/Dezembro 2007
12/14/2007MOAcórdãos Doutrinais do Supremo Tribunal Administrativo N.º 550 - Ano XLVI
12/14/2007MOAs empresas Públicas nos Tribunais Administrativos - Contributo para a delimitação do âmbito da Jurisdição Administrativa face às entidades empresariais instrumentais da Administração Pública
12/14/2007MOGarantia de Acesso à Justiça - Os Direitos Processuais Fundamentais
12/14/2007MOEstatuto da Ordem dos Advogados - Anotado e Comentado
12/14/2007MOCADERNOS DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA (nº 65 - Setembro / Outubro 2007)
11/26/2007MOPRONTUÁRIO DE FORMULÁRIOS E TRÂMITES - Vol II - Procedimentos e Medidas Cautelares (com incidentes conexos)
11/26/2007MOPRONTUÁRIO DE FORMULÁRIOS E TRÂMITES, Vol. III - Excepções da Instância
11/26/2007MOPRONTUÁRIO DE FORMULÁRIOS E TRÂMITES - Vol. IV - Processo Executivo

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