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Monografia
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J. J. Gomes Canotilho
Direito Constitucional e Teoria da Constituição 5º edição.- Coimbra : Almedina
ISBN 972-40-1647-1
DIREITO PÚBLICO
Parte I
Constituição e Constitucionalismo
Capitulo I
Constitucionalismo Antigo e Constitucionalismo Moderno
Capitulo II
Modernidade Constitucional e Poder Constituinte
D. O titular do poder constituinte
Capitulo III
O Estado constitucional
A. A Consituição e o seu referente: Estado? Sociedade? B. O estado constitucional
Parte II
O Constitucionalismo Português
Capitulo I
Problemas Fundamentais na História/Memória do Constitucionalismo
Capitulo II
Forma Constitucional e Constituição
Parte III
Padrões Estruturais do Direito Constitucional Vigente
Titulo I
Constituição, República e Estado na Ordem Jurídico - Constitucional de 1976
Capitulo 1
Notas Gerias Sobre a Constituição da República de 1976
D. A constituição e as revisões da constituição. De quantas "constituições" é composta a "constituição"? 5. A quarta revisão (1997) - o renascer da questão constitucional
Capitulo II
A República Portuguesa
Titulo II
A República Portuguesa e os seus Princípios Estruturantes
Capitulo I
O Princípio do Estado de Direito
A. Dimensões formais e materiais do princípio do estado de direito
C. O princípio do estado de direitos e os subprincípios concretizadores
Capitulo II
O Princípio democrático
Capitulo III
O Principio da Socialidade
Capitulo IV
O Princípio da Unidade do Estado
I - O estado unitário na constituição
II- O regime autonómico insular
Capitulo V
Os Princípios da Integração Europeia e da Abertura ao Direito Internacional
Titulo III
Os Direitos e Deveres Fundamentais
Capitulo I
Sentido e Forma dos Direitos Fundamentais
A. Constitucionalização e fundamentalização
b. História e memória
Capitulo II
Sistema, Estrutura e Função dos Direitos Fundamentais
A. O sistema dos direitos fundamentais
B. Funções dos Direitos fundamentais
Capitulo III
Regime Geral dos Direitos Fundamentais
A. Regime geral de direitos fundamentais e regime específico de direitos, liberdades e garantias
B. O Regime geral dos direitos fundamentais
Capitulo IV
Regime Específico dos Direitos, Liberdades e Garantias
B. Análise do regime específico dos direitos, liberdades e garantias
C. Casos especiais de restrição
Capitulo V
Regime dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais
Capitulo VI
A protecção dos Direitos Fundamentais
II- Protecção através de um processo justo (due process)
III- O Direito à tutela jurisdicional
IV- Dimensões jurídico - constitucionais do direito ao processo equitativo
V- Direito de acesso à justica administrativa
VIII - Acção de responsabilidade
IX - Direito de Acção Popular
B. Meios de defesa não jurisdicionais
C. Defesa de direitos perante autoridades administrativas independentes
D. Problemas específicos na protecção dos direitos económicos, sociais e culturais
E) 1. O Direito de Recurso para Tribunal Europeu de Direitos do Homem
Capitulo VII
Deveres Fundamentais
Titulo IV
Estruturas Organizatórias e Funcionais
Capitulo I
Regras e Princípios do Direito Constitucional Organizatório
B. Os conceitos operatórios: poder, competência, função, tarefa, responsabilidade, procedimento e controlo
1. Competências legislativa, executiva e judicial
III - Função
C. O princípio da separação e interdependência dos órgãos de soberania
I)5. O princípio pressupões uma relativa adequação entre órgãos e funções
III)4. Orgãos constitucionais e autoridades administrativas independentes
Capitulo II
Organização do Poder Político e formas de Governo
A. forma de Governo
B. O padrão básico: a separação de poderes nos esquemas teóricos de John Locke e de Montesquieu
C. As formas de governo
Capitulo III
A Variável Portuguesa do Padrão Básico - Regime Misto Parlamentar - Presidencial
A. Origem do Sistema
B. Os elemntos Caracterizadores
D. A forma de governo nas Regiões Autónomas
Capitulo IV
Estrutura e Função dos Órgãps de Soberania Portugueses Politicamente Conformadores
A. O Presidente da República (PR)
B. A Assembleia da República (AR)
C. O Governo
D. O Conselho de Estado
Capitulo V
Estrutura e Função dos Tribunais
A. Os tribunais na constituição
B. Os princípios estruturantes do poder judiciário
IV- Princípios jurídico-organizatórios e funcionais
V- a reserva da função de julgar
C. Estrutura Orgênica
E. O Ministério Público
F. Conselhos Superiores
Titulo V
As fontes de Direito e as Estruturas Normativas
Capitulo I
A Constituição e o Sistema das Fontes de Direito
4. Direito Judicial
Capitulo II
A Lei
II- A Estrurua da lei
C. Os princípios da prevalência e da reserva de lei
II- Princípio da reserva da lei
D. Problems actuais da reserva de lei
E. Limites da reserva de lei
Capitulo III
Individualização e Análise de Algumas Categorias de Leis
A. Leis constitucionais
B. Leis orgânicas
C. Leis de bases ou de princípios
D. Leis de autorização legislativa
E. As leis estatutárias
II- Os estatutos como leis formais da AR
F. Leis reforçadas
G. Leis de enquadramento
Capitulo IV
O Decreto - Lei
Capitulo V
Os Decretos Legislativos Regionais
A. Configuração do poder legislativo regional
B. Visão global do sistema normatico regional
Capitulo VI
O Direito interncional e o Direito Supranacional
Capitulo VII
Os Regulamentos
A. Fundamento constitucional do poder regulamentar
B. Regime constituicionaldos regulamentos
II- Os regulamentos dos entes autónomos
III- Regulamentos das autoridades administrativas independentes
Capitulo VIII
Os Decretos
Capitulo IX
Actos Normativos Atípicos
A. Regimentos de assembleias
B. Resoluções
D. Referendo
Capitulo X
O Procedimento Legislativo
Titulo VI
Garantia e Controlo da Constituição
Capitulo I
Sentido da Garantia e Controlo da Constituição
Capitulo II
O Sistema de Controlo da Constitucionalidade na Constituição de 1976
Capitulo III
Direito Processual constitucional
Capitulo IV
Os Processos de fiscalização da Inconstitucionalidade e da Ilegalidade
Titulo VII
Revisão da Constituição
Capitulo I
Garantia da Constituição e Revisão Constitucional
Titulo VIII
Estados de Necessidade Constitucional e Suspensão do Exercício de Direitos Fundamentais
Capitulo I
A incorporação Constitucional do Direito de Necessidade
Capitulo II
O direito de Necessidade Constitucional na Constituição Portuguesa de 1976
Parte IV
Metódica Constitucional
Titulo I
Metódica Constitucional Geral
Capitulo I
Sentido da Metódica Constitucional
Capitulo II
Constituição e Ordenamento Jurídico
Capitulo III
A constituição Como Sistema Aberto de Regras e Princípios
A. O ponto de partida: sistema aberto de regras e princípios
B. Tipologia de princípios e de regras
C. O Sistema interno de regras e princípios
D. Textura aberta e positividade constitucional
Capitulo IV
Interpretação, Aplicação e Concretização do Direito Constitucional
Titulo II
Metódica Constitucional em Âmbitos Particulares
Capitulo I
Metódica de Direitos Fundamentais
A. Os direitos fundamentais como categoria dogmática
B. Conformação e concretização dos direitos fundamentais
C. Metódica da colisão e concorrência de direitos
D. Metódica da restrição de direitos, liberdades e garantias
E. O Problema metódico da aplicação dos direitos nas relações jurídicas privadas
F. Metódica do «controlo» do princípio da igualdade
G. Tarefas metódcias dos tribunais em sede de direitos fundamentais
Capitulo II
Problemas Metódicos no Âmbito da Jurisdição Constitucional
A. Dimensões das sentenças do tribunal constitucional
B. Limites da jurisdição constitucional quanto ao objecto de controlo
C. Princípios funcionalmente limitativos
Parte V
Teoria da Constituição
Titulo I
O Estado da Arte: Situação da Teoria da Constituição
Capitulo I
O Lugar Teórico da Teoria da Constituição
Capitulo II
Problemas Fundamentais da Teoria da Constituição
Titulo II
Teoria da Constituição e Espaços Normativos
Capitulo I
Teoria da Constituição, Globalização Internacional e Integração Europeia
Capitulo II
Teoria da Constituição e Sistema Político
Titulo III
A Teoria da Constituição como Rede de Teorias
Capitulo I
Teoria da Constituição e Teorias dos Direitos Fundamentais
Capitulo II
Teoria da Constituição e Teorias da Democracia
Capitulo III
a Teoria da Constituição e a Rede da Interconstitucionalidade
Titulo IV
Dimensões Actuais da Teoria da Constituição
Capitulo I
Funções Clássicas da Constituição
Capitulo II
A Revisão das Funções da Constituição