BIBLIOTECA
Monografia
1067
Isabel Celeste M. Fonseca
DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO - ROTEIRO PRÁTICO.- Almeida & Leitão, Lda
ISBN 978-972-749-182-7 (Encad.): (13-05-2009)
Administrativo Doutrina
PARTE I
A JUSTIÇA ADMINISTRATIVA
1. Introdução
2. Delimitação funcional e material
PARTE II
A JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA
1. Âmbito: os ditames constitucional e legal
2. Estrutura: os tribunais administrativos permanentes
PARTE III
O CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DECLARATÓRIO
1. A acção administração comum
2. A acção administrativa especial
3. A tramitação da AAE
PARTE IV
O CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO URGENTE
1. Acções de impugnação em matéria eleitoral e pré-contratual
2. Acções de intimação urgente para prestação de informações, consulta de processos ou passagem de certidões e para protecção de direitos, liberdades e garantias
3. As acções cautelares
PARTE V
O CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DE EXECUÇÃO