Biblioteca
Monografia
132
SALDANHA SANCHES
MANUAL DE DIREITO FISCAL.- $A 1998.- Lisboa : LEX
ISBN 972-9495-72-6 (Broch.): (610)
TRIBUTÁRIO
1. Imposto, direito fiscal, ordenamento jurídico tributário
1.2. Sistema constitucional e classificação dos impostos
1.3. As Contribuições Especiais
2. Os fundamentos constitucionais da tributação
2.1. O princípio da legalidade em matéria fiscal
2.2. Reserva de lei e competências concorrentes em matéria fiscal
2.3. Princípios constitucionais materiais na formulação da lei fiscal
2.4. A função do orçamento como instrumento de garantia
2.5. A segurança jurídica como imperativo do Estado de Direito
2.6. A retroactividade formal da lei fiscal
2.7. O poder tributário
3. Interpretação e aplicação das normas fiscais
4. A relação jurídica tributária
4.1. As consequências metodológicas da adopção do conceito de "relação jurídico tributária"
4.2. O sujeito passivo da relação jurídico-tributária
4.3. O vencimento das obrigações tributárias
4.4 A extinção das obrigações tributárias
4.5. Caducidade e prescriação das obrigações tributárias: juros de mora e juros compensatórios
4.6. Os juros indemnizatórios
4.7. Substituição e responsabilidade tributárias
4.8. As retenções na fonte
4.9. A responsabilidade tributária
5. Os princípios da distribuição justa dos encargos tributários
5.1. O princípio da igualdade tributária
5.2. O princípio da capacidade contributiva e a tributação do rendimento
5.3. A progressividade do imposto
5.4. O conceito de rendimento como expressão de justiça na tributação
5.5 As consequências das opções legislativas sobre a construção jurídica da base fiscal
5.6. Princípio da generalidade e o problema da legitimação das isenções fiscais
5.7. O conceito de isenção
5.8. A legitimação das normas com um fim simplificador
6. A tributação do rendimento das pessoas singulares
6.1. O código do IRS e os seus antecessores
6.2. O imposto pessoal de rendimento
6.3. A tributação dos rendimentos do trabalho
6.4. A tributação de pessoas singulares e tributação de sociedades de pessoas
6.5. A tributação de rendimentos de capitais em IRS: as taxas liberatórias
6.6. O grau de personalização do imposto de rendimento
7. A tributação das pessoas colectivas
7.1. O IRC e a tributação das empresas segundo o lucro real
7.2. sujeito passivo e objecto
7.3. A tributação de netes de facto: o caso das sociedades irregulares
7.4. Os deveres de cooperação das pessoas colectivas
7.5. Liberdade de conformação ou predeterminação normativa
7.6. Utilização e limites do princípio da razoabilidade nas relações entre a decisão privada e o controlo administrativo
8. A tributação do consumo
8.1. O imposto de transacções na tributação do consumo
8.2. Sujeito passivo no sistema do IVA
8.3. O sistema de gestão do IVA e as suas consequências jurídicas
8.4. Os sistemas de isenção de IVA
8.5. A sictuação actual do ÎVA
8.6. Os impostos especiais de consumo
9. A tutela administrativa e judicial dos interesses legítimos do contribuinte
9.1. As comissões de revisão e a quantificação do imposto
9.3. O princípio solve et repete no processo fiscal
9.4. A tutela do sujeito passivo no caso das execuções fiscais