BIBLIOTECA
Monografia
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ANTÓNIO CÂNDIDO DE OLIVEIRA
A DEMOCRACIA LOCAL (ASPECTOS JURÍDICOS).- COIMBRA EDITORA
ISBN 972-32-1319-2 (Broch.): (21/06/2005)
ADMINISTRATIVO - DOUTRINA
I - INTRODUÇÃO
1. Breve perspectiva jurídicae histórica da democracia local
2. A democracia local e noções próximas
3. Estrutura orgazinativa territorial: o caso português
II - OS CIDADÃOS: PERSPECTIVA GERAL
III - ELEIÇÕES E REFERENDOS LOCAIS: O PODER DOS CIDADÃOS
A) Eleições
B) Referendo local
IV - SISTEMAS DE DEMOCRACIA LOCAL EM ALGUNS PAÍSES EUROPEUS
V - O SISTEMA PORTUGUÊS DE DEMOCRACIA LOCAL
1. Os orgãos representativos: eleição, composição e relações
2. O problema das maiorias nos orgãos das autarquias locias
3. O funcionamento dos orgãos e a relação entre eles