Biblioteca Monografia 625 | |
José Joaquim Gomes Canotilho Estudos sobre direitos fundamentais.- Coimbra : Coimbra Editora ISBN 972-32-1215-3 DIREITO PUBLICO O Círculo e a Linha Tomemos a Sério os Direitos Económicos, Sociais e Culturais Constituição e Défice Procedimental Provedor de Justiça e Efeito Horizontal de Direitos, Liberdades e Garantias Metodologia "Fuzzy" e "Camaleões Normativos" Na Problemática Actual dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais Teoria Jurídico - Constitucional dos Direitos Fundamentais Métodos de Protecção Privatizações O Ónus da Prova na Jurisdição das Liberdades O Direito ao Ambiente como Direito Subjectivo Dogmática de Direitos Fundamentais e Direito Privado Liberdade e Exclusivo |