BIBLIOTECA
Monografia
1155
FERNANDO ALVES CORREIA
MANUAL DE DIREITO DO URBANISMO.- VOLUME II.- ALMEDINA
ISBN 978-972-40-4137-7 (Encad.): (6-12-2010)
ADMINISTRATIVO DOUTRINA
PARTE III
SISTEMAS E INSTRUMENTOS DE EXECUÇÃO DOS PLANOS COM EFICÁCIA PLURISUBJECTIVA
CAPÍTULO I
CONSIDERAÇÕES GERAIS
39 - A vocação intrínseca de execução dos planos
40 - A execução dos planos e a gestão urbanística
41 - Os princípios fundamentais da execução dos planos
42 - A execução dos planos e a perequação de benefícios e encargos
43 - Formas de contratação urbanística na execução dos planos
CAPÍTULO II
PROCEDIMENTO E SISTEMAS DE EXECUÇÃO DOS PLANOS
44 - A complexidade do procedimento de execução dos planos
45 - A importância das unidades de execução no contexto da execução dos planos municipais
46 - Sistemas de execução dos palnos municipais
47 - A questão da admissibilidade da execução assistemática dos planos municipais
CAPÍTULO III
PRINCIPAIS INSTRUMENTOS JURÍDICOS DE EXECUÇÃO DOS PALNOS
SECÇÃO I
O DIREITO DE PREFERÊNCIA URBANÍSTICA
48 - Noção e natureza jurídica
49 - Âmbito de aplicação
50 - Exercício do direito de preferência
51 - Regime material do direito de preferência