Biblioteca
Monografia
360
ANTONIO CARVALHO MARTINS
Responsabilidade dos Administradores ou Gerentes por dívidas de impostos.- 2º Edição - Maio/1999.- Coimbra : Coimbra Editora
ISBN 972-32-0873-3 (Broch.): (23-06-2001)
TRIBUTÁRIO DOUTRINA
Introdução
Responsabilidade pela dívida de imposto
Ónus da prova
O dever de investigação
Orientações jurisprudenciais dominantes
A questão do ónus da prova quanto à individualizada resposabilidade dos gestores. O art. 16º do CPCI
O artigo único do dec.-lei nº 68/87
O art. 13º do código de processo tributário
A responsabilidade subsidiária dos administradores ou gerentes das sociedades de responsabilidade limitada
Os preceitos legais
A regulamentação desta responsabilidade na lei geral tributária