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Monografia
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MIGUEL TEIXEIRA DE SOUSA
A LEGITIMIDADE POPULAR NA TUTELA DOS INTERESSES DIFUSOS.- 2003.- Lisboa : LEX
ISBN 972-863417-X (Broch.): (28-11-2003)
ADMINISTRATIVO
1. Público, privado e difuso
I. Interesses públicos e privados; II. Interesses difusos
2. Enquadramento dos interesses difusos
I. Bases da construção; II. Modalidades legais
3. Enquadramento da tutela colectiva
I. Enquadramento ideológico; II. Enquadramento constitucional; III. Enquadramento tipológico
4. Justificação da tutela colectiva
I. Justificação pragmática; II. Justificação económica; III. Justificação estratégica
5. Enquadramento da legitimidade popular
I. Enquadramento histórico; II. Enquadramento comparativo
6. Âmbito normativo da legitimidade popular
I. Delimitação; II. Aplicação; III. Exemplificação
7. Âmbito objectivo da legitimidade popular
I. Enquadramento geral; II. Finalidade inibitória; III. Finalidade reparatória
8. Âmbito subjectivo da legitimidade popular
I. Enquadramento geral; II. Pessoas singulares; III. Pessoas colectivas; IV. Outros titulares
9. Aferição da legitimidade popular
I. Enquadramento geral; II. Poder de representação; III. Interesse de demandar; IV. Apreciação da legitimidade
10. Controlo da legitimidade popular
I. Enquadramento geral; II. Conflitos endógenos; III. Conflitos exógenos
11. Concurso de legitimidades populares
I. Pluralidade de legitimados; II. Excepção de litispendência; III. Efeito de caso julgado