BIBLIOTECA
Monografia
724
JORGE MIRANDA / RUI MEDEIROS
CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA ANOTADA - TOMO I.- MARÇO/2005.- COIMBRA EDITORA
ISBN 972-32-1308-7 (Broch.): (18-04-2005)
DIREITO PÚBLICO
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
Artigo 1.º República Portuguesa
Artigo 2.º Estado de direito democrático
Artigo 3.º Soberania e legalidade
Artigo 4.º Cidadania portuguesa
Artigo 5.º Território
Artigo 6.º Estado unitário
Artigo 7.º Relações internacionais
Artigo 8.º Direito internacional
Artigo 9.º Tarefas fundamentais do Estado
Artigo 10.º Sufrágio universal e partidos políticos
Artigo 11.º Símbolos nacionais
PARTE I - DIREITOS E DEVERES FUNDAMENTAIS
TÍTULO I - PRINCÍPIOS GERAIS
Artigo 12.º Princípio da universidade
Artigo 13.º Princípio da igualdade
Artigo 14.º Portugueses no Estrangeiro
Artigo 15.º Estrangeiros, apátridas, cidadãos europeus
Artigo 16.º Âmbito e sentido dos direitos fundamentais
Artigo 17.º Regime dos direitos, liberdades e garantias
Artigo 18.º Força Jurídica
Artigo 19.º Suspensão do exercício de direitos
Artigo 20.º Acesso ao direitos e tutela jurisdicional efectiva
Artigo 21.º Direito de Resistência
Artigo 22º Responsabilidade das entidades públicas
Artigo 23.º Provedor de Justiça
TÍTULOS II - DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
CAPÍTULO I - DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS PESSOAIS
Artigo 24.º Direito à Vida
Artigo 25.º Direito à integridade pessoal
Artigo 26.º Outros direitos pessoais
Artigo 27.º Direito à liberdade e à segurança
Artigo 28.º Prisão preventiva
Artigo 29.º Aplicação da lei criminal
Artigo 30.º Limites das penas e das medidas de segurança
Artigo 31.º Habeas corpus
Artigo 32.º Garantias de processo criminal
Artigo 33.º Explusão, extradição e direito de asilo
Artigo 34.º Inviolabilidade do domicílio e da correspondência
Artigo 35.º Utilização da informática
Artigo 36.º Família, casamento e filiação
Artigo 37.º Liberdade de expressão e informação
Artigo 38.º Liberdade de imprensa e meios comunicação social
Artigo 39.º Regulação da comunicação social
Artigo 40.º Direitos antena, de resposta e de réplica política
Artigo 41.º Liberdade de consciência, de religião e de culto
Artigo 42.º Liberdade de criação cultural
Artigo 43.º Liberdade de aprender e ensinar
Artigo 44.º Direito de deslocação e de emigração
Artigo 45.º Direito de reunião e de manifestação
Artigo 46.º Liberdade de associação
Artigo 47.º Liberdade de escolha de profissão e acesso à função pública
CAPÍTULO II - DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS DE PARTICIPAÇÃO PÚBLICA
Artigo 48.º Participação na vida pública
Artigo 49.º Direito de sufrágio
Artigo 50.º Drieito de acesso a cargos públicos
Artigo 51.º Associações e partidos políticos
Artigo 52.º Direito de petição e direito de acção popular
CAPÍTULO III - DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS DOS TRABALHADORES
Artigo 53.º Segurança no emprego
Artigo 54.º Comissões de trabalhadores
Artigo 55.º Liberdade sindical
Artigo 56.º Direitos das associações sindicais e contratação colectiva
Artigo 57.º Direito à greve e proibição do lock-out
TÍTULO III - DIREITOS E DEVERES ECONÓMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS
CAPÍTULO I - DIREITOS E DEVERES ECONÓMICOS
Artigo 58.º Direito ao trabalho
Artigo 59.º Direitos dos trabalhadores
Artigo 60.º Direitos dos consumidores
Artigo 61.º Iniciativa privada, cooperativa e autogestionária
Artigo 62.º Direito de propriedade privada
CAPÍTULO II - DIREITOS E DEVERES SOCIAIS
Artigo 63.º Segurança social e solidariedade
Artigo 64.º Saúde
Artigo 65.º Habitação e urbanismo
Artigo 66.º Ambiente e qualidade de vida
Artigo 67.º Família
Artigo 68. Paternidade e maternidade
Artigo 69.º Infância
Artigo 70.º Juventude
Artigo 71.º Cidadãos portadores de deficiência
Artigo 72.º Terceira idade
CAPÍTULO III - DIREITOS E DEVERES CULTURAIS
Artigo 73.º Educação, cultura e ciência
Artigo 74º Ensino
Artigo 75.º Ensino público, particular e cooperativo
Artigo 76.º Universidade e acesso ao ensino superior
Artigo 77.º Participação democrática no ensino
Artigo 78.º Fruição e criação cultural
Artigo 79.º Cultura física e desporto