BIBLIOTECA
Monografia
765
PEDRO GONÇALVES
ENTIDADES PRIVADAS COM PODERES PÚBLICOS.- OUTUBRO/2005.- EDIÇÕES ALMEDINA, SA
ISBN 972-40-2644-2 (Broch.): (16-11-2005)
ADMINISTRATIVO - DOUTRINA
PARTE I
CAP. I
1. Desestadualização da prossecução dos interesses públicos
2. Privatização de responsabilidades públicas e activação de responsabilidades privadas
3. Auto - regulação privada publicamente regulada
CAP. II
1. Tarefas públicas e tarefas privadas
2. Entidades públicas e entidades privadas
3. Direito público e direito privado
CAP. III
1. Noção de privatização no âmbito da execução de tarefas públicas
2. Formas de privatização no âmbito da execução de tarefas públicas
PARTE II
CAP. I
1. Entidades privadas
2. Função administrativa
3. Poderes públicos de autoridade
CAP. II
1. Exercício privado da função administrativa
2. Exercício privado de poderes públicos de autoridade
3. Delegação de poderes públicos em entidades privadas: identificação
PARTE III
CAP. I
1. Pessoas singulares
2. Pessoas colectivas
CAP. II
1. Entidades administrativas privadas de natureza societária
2. Outras entidades administrativas privadas
PARTE IV
CAP. I
1. Delegação em particulares
2. Delegação em entidades administrativas privadas
CAP. II
1. Regime jurídico da delegação de poderes públicos de autoridade em entidades privadas
2 . Regime jurídico do exercício de poderes públicos de autoridade por entidades privadas