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Monografia
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FERNANDA PAULA OLIVEIRA; DULCE LOPES
IMPLICAÇÕES NOTARIAIS E REGISTAIS DAS NORMAS URBANÍSTICAS.- OUTUBRO/2004.- ALMEDINA
ISBN 972-40-2345-1 (Broch.): (07-04-2005)
ADMINISTRATIVO - DOUTRINA
O PLANEAMENTO URBANÍSTICO
A actividade jurídico-pública de planeamento urbanístico
O planeamento em sentido estrito
Execução dos planos
A perequação de benefícios e encargos decorrentes dos planos
AS OPERAÇÕES URBANÍSTICAS: O REGIME JURÍDICO DA URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO
Operações Urbanísticas em geral e prévio controlo municipal de iniciativa particular (breve referência)
Noção de loteamento urbano
Controlo administrativo prévio à realização das operações de loteamento
As obras de urbanização e o alvará único
Análise da factualidade qualificável como loteamento urbano
Outros aspectos do regime substantivo dos loteamentos urbanos com implicações notariais
Outras questões laterais com efeitos essencialmente em matéria registal
EXPROPRIAÇÕES
A aquisição por via do direito privado
A constituição de servidões administrativas
Declaração da utilidade pública e averbamento no registo predial
O incidente da caducidade
Formalização da escritura ou auto de expropriação amigável e efeitos registais
Adjudicação e registo no processo de expropriação litigiosa
O registo da reversão dos bens expropriados