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Monografia
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DIOGO FREITAS DO AMARAL
A EXECUÇÃO DAS SENTENÇAS DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS.- Coimbra : Almedina


ADMINISTRATIVO

Prefácio da 2º Edição
Introdução
§ 1º O Problema da execução das sentenças dos tribunais administrativos
§ 2º Objecto da investigação e Plano da exposição
PARTE I - A EXECUÇÃO
CAPITULO I - DEVER DE EXECUTAR E EXECUÇÃO
§ 1º - O dever de executar
§ 2º - Conceito de execução
I - PRELIMINARES
II - O CONCEITO DE EXECUÇÃO NO DIREITO POSITIVO
II - EXECUÇÃO DE SENTENÇA E REINTEGRAÇÃO DA ORDEM JURÍDICA VIOLADA
CAPITULO II - CONTEÚDO DA EXECUÇÃO
§ 1º - Preliminares
§ 2º - Modo de determinação do contéudo da execução
I- AS PRINCIPAIS OPINIÕES NA DOUTRINA
II- A NOSSA OPINIÃO
§ 3º - O contéudo da execução
I- RAZÃO DE ORDEM
II- O CONTÉUDO DA EXECUÇÃO DAS SENTENÇAS ANULATORIAS DE ACTOS IRRENOVÁVEIS
A)Observações prévias
B) Substituição do acto ilegal
1) Substituição de actos positivos
2) Substituição de actos negativos
3) Substituição de actos mistos
C) Supressão dos efeitos do acto ilegal
1) Supressão dos efeitos positivos
2) Supressão dos efeitos negativos
D) O problema da eliminação dos actos consequentes do acto ilegal
II- O CONTEÚDO DA EXECUÇÃO DAS SENTENÇAS ANULATÓRIAS DE ACTOS RENOVÁVEIS
A) Observções prévias
B) Substituição do acto ilegal
C) O problema da supressão dos efeitos do acto ilegal e da eliminação dos actos neles consequentes
CAPÍTULO III - REGIME DA EXECUÇÃO
§ 1º - Preliminares
§ 2º - Competênçia para a execução
§ 3º - Constituição do dever de executar e prazo da execução
I- A CONSTITUIÇÃO DO DEVER DE EXECUTAR
II - O PRAZO DA EXECUÇÃO
PARTE II - AS CAUSAS LEGÍTIMAS DA INEXECUÇÃO
CAPÍTULO I - CONCEITO, CARACTERES E FUNDAMENTOS
§1º - Conceito
I- PRIMEIRA NOÇÃO
II - O PROBLEMA DA EXTENÇÃO DA LICITUDE
§1º - Caracteres e fundamento
I - IMPOSSIBILIDADE DA EXECUÇÃO
II - GRAVE PREJUÍZO PARA O INTERESSE PÚBLICO
CAPÍTULO II - MODO DE AVERIGUAÇÃO
CAPÍTULO III - APRECIAÇÃO GLOBAL DO SISTEMA
PARTE III - AS GARANTIAS DOS PARTICULARES CONTRA A INEXECUÇÃO
CAPÍTULO I - A INEXECUÇÃO ILÍCITA
§1º - Preliminares
§ 2º - Causas das inexecuções ilícitas
I - As PRINÇIPAIS OPINIÕES NA DOUTRINA
II - A NOSSA OPINIÃO
§3 - Tipos de inexecuções
I - As PRINÇIPAIS OPINIÕES NA DOUTRINA
II - A NOSSA OPINIÃO
CAPITULO II - AS GARANTIAS NO DIREITO PORTUGUÊS
§ 1º - Preliminares
§ 2º - A publicação das sentenças
I - A OBRIGAÇÃO DE PUBLICAR AS SENTENÇAS DOS TRIBUNAIS ADMINIOSTRATIVOS
II - VALOR EFICÁCIA DESTA GARANTIA
§ 3º - As garantias graciosas
I - A UTILIZAÇÃO DAS VIAS HIERÁRQUICAS E TUTELAR
II - VALOR E EFICÁCIA DESTAS GARANTIAS
§ 4º - A impugnação contenciosa dos actos de inexecução
I - OBSERVAÇÕES PRÉVIAS
II - VALOR JURÍDICO DOS ACTOS DE INEXECUÇÃO
III - ADMISSIBILIDADE DA IMPUGNAÇÃO CONTENSIOSA DOS ACTOS DE INEXECUÇÃO
IV - VALOR E EFICÁCIA DESTA GARANTIA
§ 5º - A averiguação da existência de causas legítimas de inexecução e a declaração judicial dos actos devidos
I - O PODER DE PROMOVER A AVERIGUAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE CAUSAS LEGÍTIMAS DE INEXECUÇÃO
II - O PODER DE DECLARAÇÃO JUDICIAL DOS ACTOS DEVIDOS
III - NATUREZA E ÂMBITO DO PROCESSO
IV - VALOR E EFICÁCIA DESTAS GARANTIAS
§ 6º - A responsabilidade penal dos agentes da administração
I - A INEXECUÇÃO ILÍCITA COMO CRIME DE DESOBEDIÊNCIA
II - VALOR E EFICÁCIA DESTA GARANTIA
§ 7º - A responsabilidade civil da administração e os seus agentes
I - A INEXECUÇÃO ILÍCITA COMO FONTE DE UMA OBRIGAÇÃO DE INDEMINIZAR
II - VALOR E EFICÁCIA DESTA GARANTIA
A) Responsablidade da administração
B) Responsablidade dos agentes da administração
§ 8º - A efectivação da responsablidade civil da administração
I - INTERFERÊNCIA DO TRIBUNAL NA REALIZAÇÃO DOS PAGAMENTOS DEVIDOS PELA FAZENDA PÚBLICA EM VIRTUDE DE UMA SENTENÇA
II - VALOR E EFICÁCIA DESTA GARANTIA
CAPITULO III - OUTRAS GARANTIAS CONSAGRADAS NOS DIREITOS ESTRANGEIROS
§ 1º - Preliminares
§ 2º - Publicação dos casos de inexecução ilícita
I - A POSSIBILIDADE DE ASSINALAR, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, OS CASOS DE INEXECUÇÃO ILÍCITA
II - VALOR E EFICÁCIA DESTA GARANTIA
§ 3º - A designação de comissários ad hoc
I - A DESIGNAÇÃO DE COMISSÁRIOS AD HOC
II -VALOR E EFICÁCIA DESTA GARANTIA
§ 4º - Os Poderes de decisão do juiz
I - O PODER DE INJUNÇÃO
II - O PODER DE IMPOSSIÇÃO DE ASTREINTES
III - O PODER DE SUBSTITUIÇÃO
IV - VALOR E EFICÁCIA DESTAS GARANTIAS
BIBLIOGRAFIA
BIBLIOGRAFIA SUMÁRIA POSTERIOR A 1967
PRINCIPAIS ABREVIATURAS UTILIZADAS
ÍNDICE