BIBLIOTECA
Monografia
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BERNARDO AZEVEDO
SERVIDÃO DE DIREITO PÚBLICO - CONTRIBUTO PARA O SEU ESTUDO.- NOVEMBRO/2005.- COIMBRA EDITORA
ISBN 972-32-1366-4 (Broch.): (05-01-2006)
ADMINISTRATIVO - DOUTRINA
CAPÍTULO I - A SERVIDÃO DE DIREITO PÚBLICO NO CONTEXTO DOS PROCEDIMENTOS REAIS ABLATÓRIOS
CAPÍTULO II - SERVIDÃO DE DIREITO PÚBLICO E OUTRAS FIGURAS AFINS
CAPÍTULO III - SERVIDÃO DE DIREITO PÚBLICO E BENS PÚBLICOS
1. Bens públicos e direito de propriedade
2. Bens públicos: inalienabilidade, imprescritibilidade e autotutela