BIBLIOTECA Monografia 487 | |
MÁRIO AROSO DE ALMEIDA O NOVO REGIME DO PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVO - 2ª EDIÇÃO, REVISTA E ACTUALIZADA.- ALMEDINA ISBN 972-40-2041-x (Broch.) ADMINISTRATIVO - DOUTRINA 1º Cap. - A PARTE GERAL 1. Disposições fundamentais 2. O regime da legitimidade processual 2º Cap. - AS FORMAS DE PROCESSO 3º Cap. - PRETENSÕES MATERIAIS (...) ACÇÃO ADMINISTRATIVA COMUM 4º Cap. - PRETENSÕES MATERIAIS (...) A IMPUGNAÇÃO DE ACTOS ADMINISTRATIVOS 5º Cap. - PRETENSÕES MATERIAIS (...) A CONDENAÇÃO À PRÁTICA DE ACTOS ADMINISTRATIVOS 6º Cap. - PRETENSÕES MATERIAIS (...) O CONTENCIOSO DAS NORMAS REGULAMENTARES 7º Cap. - TRAMITAÇÃO DA ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL 8º Cap. - PROCESSOS URGENTES 9º Cap. - PROCESSOS CAUTELARES 10º Cap. - RECURSOS 11º Cap. - PROCESSOS EXECUTIVOS |