BIBLIOTECA
Monografia
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PEDRO PORTUGAL GASPAR
O ESTADO DE EMERGÊNCIA AMBIENTAL.- JANEIRO/2005.- ALMEDINA
ISBN 972-40-2441-5 (Broch.): (07-04-2005)
ADMINISTRATIVO - DOUTRINA
CONDIÇÕES GERAIS DA TUTELA JURÍDICO-AMBIENTAL
Dimensão constitucional do ambiente
Condições gerais
Portugal
Princípios e Características Fundamentais da Tutela Jurídico-Ambiental
O ESTADO DE EMERGÊNCIA AMBIENTAL
Enquadramento do Regime Legal
Enquadramento Doutrinário da Temática
Qualificação Jurídica da situação
PROBLEMÁTICA DO ESTADO DE NECESSIDADE
Direito Civil
Direito Constitucional
Direito Administrativo
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Consequências Jurídicas do Estado de Emergência Ambiental
Observações finais