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Monografia
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VASCO PEREIRA DA SILVA
VERDE COR DE DIREITO.- Coimbra : Almedina
ISBN LIÇÕES DE DIREITO DO AMBIENTE 9724016528
DOUTRINA
CAPÍTULO I - AMBIENTE E DIREITO, VERDES SÃO TAMBÉM OS DIREITOS DO HOMEM
1 - A protecção do ambiente como questão política da actualidade. Dos movimentos sociais às novas leis e políticas de protecção do ambiente. 2 - A defesa do ambiente como problema jurídico
2.1 - Verdes são também os Direitos do Homem. A protecção jurídica subjectiva do ambiente
2.2 - O Estado pós-social como "Estado de Ambiente". A dimensão objectiva da protecção ambiental
2.3 - Direito fundamental ao ambiente e protecção objectiva da Natureza. Em busca de um antropocentrismo ecológico
3 - As fontes do Direito do Ambiente. A multiplicidade de fontes e o problema da codificação
4- O problema da autonomia do Direito do Ambiente como disciplina jurídica. As diferentes perspectivas de abordagem e a multidisciplinaridade do Direito do Ambiente
5 - O meu "posto de observação" jus-ambiental: o Direito Administrativo do Ambiente
CAPÍTULO II - DA CONSTITUIÇÃO VERDE PARA AS RELAÇÕES JURÍDICAS MULTILATERAIS DE AMBIENTE
1- Os princípios constitucionais em matéria de ambiente
1.1 - Os princípios fundamentais da prevenção, do desenvolvimento sustentável, do aproveitamento racional dos recursos naturais e do poluidor-pagador
1.2- Sentido e alcance dos princípios jurídicos ambientais em face da Administração
2 - O Direito ao ambiente como direito fundamental
2.1 - A dupla natureza do direito ao ambiente como direito subjectivo e como estrutura objectiva da colectividade
2.2 - O alargamento dos direitos subjectivos públicos e as relações jurídicas de ambiente. 3 - As relações jurídicas multilaterais de Direito do Ambiente
3.1 - A mutilateralidade das relações administrativas de ambiente
3.2 - Os sujeitos das relações administrativas ambientais
CAPÍTULO III - AMBIENTE DE PROCEDIMENTO. PROCEDIMENTO DE AMBIENTE
1 - Procedimento e participação ambientais
2 - A participação no procedimento legislativo de ambiente
3 - A participação no procedimento admnistrativo para defesa do ambiente
3.1 - Os direitos de participação nos procedimentos administrativos ambientais de massa e nos de reduzido número de afectados
3.2 - Em especial, o direito de audiência
4 - O procedimento administrativo de avaliação de impacto ambiental
CAPÍTULO IV - VERDE AGIR: FORMAS DE ACTUAÇÃO ADMINISTRATIVA EM MATÉRIA AMBIENTAL
1- As formas de actuação administrativa no domínio ambiental. O caso da eco-etiqueta ou rótulo ecológico
2- Planos e outros regulamentos ambientais. O caso dos planos de ordenamento do território
3- Actos administrativos em matéria de ambiente. O caso das licenças ambientais
4- Contratos da Administração Pública em matéria de ambiente. O caso dos contratos de promoção e de adaptação ambiental
5- Actuação informal e operações materiais da Administração em matéria de ambiente. O caso da ecogestão e das eco-auditorias
CAPÍTULO V - CONFLITOS ECOLÓGICOS: O CONTENCIOSO DO AMBIENTE
1- O problema do défice processual de tutela do ambiente
2- Os denominados embargos administrativos da Lei de Bases do Ambiente e o princípio constitucional da tutela jurisdicional efectiva dos cidadãos
2.1- Problemas de interpretação e de aplicação do único meio processual específico do ambiente
2.2- Situação actual dos embargos do ambiente
3- A questão da responsabilidade civil da Administração Pública em matéria de ambiente
3.1- Ambiente e responsabilidade: enunciação do problema
3.2- Regime da denominada responsabilidade por actos de gestão pública
3.3- Regime da denominada responsabilidade por actos de gestão privada
3.4- Regime especial de responsabilidade (comum a actos de gestão pública e de gestão privada) sempre que esteja em causa o actor popular
4- Breve nota sobre a tutela penal e contra-ordenacional do ambiente