BIBLIOTECA
Monografia
734
RUI DUARTE MORAIS
A EXECUÇÃO FISCAL.- MAIO/2005.- ALMEDINA
ISBN 972-40-2512-8 (Broch.): (21/06/2005)
TRIBUTÁRIO - DOUTRINA
1. O nascimento da obrigação fiscal
2. A liquidação
3. Notificação da liquidação
4. Título executivo
5. A natureza do processo de execução fiscal
6. A citação
7. A dação em pagamento
8. Pagamento em prestações
9. Oposição à execução
10. A prestação de garantia
11. A penhora
12. Embragos de terceiro
13. Intervenção processual do cônjuge de executado
14. A convocação dos credores
15. As garantias reais dos créditos fiscais
16. Verificação e graduação de créditos
17. A venda
18. Extinção da execução
19 O credor tributário no processo de insolvência