BIBLIOTECA
Monografia
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VASCO PEREIRA DA SILVA
NOVAS E VELHAS ANDANÇAS DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - ESTUDOS SOBRE A REFORMA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO.- MARÇO/2005.- AAFDL
(Broch.): (21-10-2005)
ADMINISTRATIVO - DOUTRINA
- VASCO PEREIRA DA SILVA
Da impugnabilidade dos actos administrativos na acção administrativa especial. A metamorfose do relacionamento entre garantias contenciosas e administrativas no novo processo administrativo
- PEDRO DELGADO ALVES
O novo regime de impugnação de normas
- IVO MIGUEL BARROSO
Ilegalidade e ilicitude no âmbito da responsabilidade civil extracontratual da adminitração
- SANDRA LOPES LUÍS
As actuações informais da administração-Breves considerações
- ANA SOFIA FIRMINO
A intimação para a protecção de direitos, Liberdades e Garantias
- MIGUEL ASSIS RAIMUNDO
As sociedades anónimas de capitais exclusivamente públicos no novo contencioso administrativo
- ANDRÉ FESTAS DA SILVA
Princípios estruturantes do contencioso tributário