BIBLIOTECA
Monografia
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DIOGO FREITAS DO AMARAL
CONCEITO E NATUREZA DO RECURSO HIERÁRQUICO.- JULHO/2005.- EDIÇÕES ALMEDINA, SA
ISBN 972-40-2525-x (Broch.): (04-11-2005)
ADMINISTRATIVO - DOUTRINA
PARTE I
Cap. I - NOÇÃO DE RECURSO HIERÁRQUICO
1º Definição adoptada
2º O recurso hierárquico como recurso administrativo
3º O recurso hierárquico e hierarquia
Cap. II - DISTINÇÃO DE FIGURAS AFINS
1º Garantias de tipo não impugnatório
2º A reclamação
3º Os recursos hierárquicos impróprios
4º O recurso tutelar
Cap. III - CLASSIFICAÇÃO DOS RECURSOS HIERÁRQUICOS
1º Preliminares
2º Classificação dos recursos quanto às suas relações com o recurso contencioso
3º Classificação dos recursos quano aos seus fundamentos
PARTE II
Cap. I - ANÁLISE ESTRUTURAL
1º Generalidades
2º Tipologia estrutural dos recursos
3º O problema no direito português
4º Conclusões
Cap. II - ANÁLISE FUNCIONAL
1º Colocação do problema
2º Discusão do problema
3º Solução do problema: a questão da "reformatio in pejus"
4º Conclusão