Biblioteca
Monografia
189
vasco pereira da silva
verdes são também os direitos do homem - responsabilidade administrativa em matéria de ambiente.- principia
ISBN 972-8500-31-9
ADMINISTRATIVO
Verdes São também os Direitos do Homem
1 - A protecção do ambiente como problema das sociedades modernas. O direito ao ambiente como direito do homem
2 - O direito fundamental ao ambiente e a protecção objectiva da natureza. As relações jurídicas ambientais
Responsabilidade Administrativa em Matéria do Ambiente
1 - Ambiente e responsabilidade: enunciação do problema
2 - Regime da dominada responsabilidade por actos de gestão pública
3 - Regime da dominada responsabilidade por actos de gestão privada
4 - Regime especial de responsabilidade ( Comum a actos de gestão pública e de gestão privada ) sempre que esteja em causa o actor popular