BIBLIOTECA
Monografia
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SALVADOR DA COSTA
O APOIO JUDICIÁRIO.- JANEIRO/2005.- LIVRARIA ALMEDINA
ISBN 972-40-2357-5 (Broch.): (12-05-05)
DIREITO CIVIL
Cap. I - Concepção e objectivos
Cap II - Informação Jurídica
Cap. III - Protecção Jurídica
Secção I - Disposições Gerais
Secção III - Apoio Judiciário
Secção IV - Procedimento
Cap. VII
I - Forma de apreciação da insuficiência económica
II - Cálculo do montante da prestação mensal na modalidade de pagamento faseado